A Femipa recebeu esta semana ofício do Ministério Público do Estado do Paraná no qual são feitas recomendações ao prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet, ao secretário municipal de Saúde, Adriano Massuda, e à secretária de Finanças, Eleonora Fruet, quanto ao pagamento aos hospitais contratualizados do município.
O documento sugere o pagamento das transferências fundo a fundo do bloco de financiamento da atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar e dos incentivos financeiros aos estabelecimentos de saúde que prestam assistência de forma complementar ao Sistema Único de Saúde até o quinto dia útil após o repasse do Ministério da Saúde. Recomenda ainda que em até dez dias sejam informados quantos pagamentos aos hospitais contratualizados de Curitiba encontram-se em atraso, além de enviar ao Ministério Público documento que comprove esses pagamentos.
O documento é do dia 3 de outubro é, além da Femipa, tomaram conhecimento do ofício o Conselho Municipal de Saúde de Curitiba, a Câmara de Vereadores e a Fehospar.
Leia o documento completo: Recomendação Administrativa nº 10
Fonte: Com informações do Ministério Público