O Ministério da Saúde deve dar início, nesta semana, a um Grupo de Trabalho (GT) para discutir os impactos da Lei 13.287/16, que inibe o trabalho de mulheres gestantes e lactantes em local insalubre. Além do impacto econômico-financeiro que vai trazer para os hospitais e clínicas, a preocupação também está no impacto social que a Lei pode gerar, uma vez que o mercado pode passar a evitar a contratação de mulheres.
A criação do GT é resultado da visita do Sindicato das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Filantrópicos do Estado de São Paulo (Sindhosfil), parceiro sindical da CMB, juntamente com o Sindicato dos Hospitais e Clínicas de São Paulo (Sindhosp), a Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), o Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo, e a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS), que demonstraram ao ministro a inviabilidade da Lei para os serviços de saúde, tendo em vista que esses estabelecimentos são considerados insalubres.
As entidades apontaram que, apenas em São Paulo e na categoria de enfermeiros, há 68.530 profissionais, dos quais 87% são mulheres, segundo dados do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE).
Apesar de preocupado com os efeitos da Lei, o ministro Ricardo Barros determinou a criação do GT, pois não há consenso do pleito entre os hospitais e as Centrais Sindicais. Assim, a expectativa é que o grupo estude os impactos da lei no país e nos serviços públicos, buscando formas de reverter a situação. O GT também vai contar com a participação da Advocacia-Geral da União, Casa Civil, Ministério do Trabalho, FNE, Sindhosfil, Sindhosp, CNTS, Ministério da Saúde e Centrais Sindicais.