Um novo modelo de financiamento para o Sistema Único de Saúde (SUS) deve ser anunciado pelo Ministério da Saúde no próximo ano, após a implantação de um sistema de informatização do Setor. A afirmação foi feita pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, em entrevista à CMB. Barros fará a palestra final do 27º Congresso Nacional das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, no dia 16 de agosto, abordando o panorama da Saúde e os próximos passos.
De acordo com o ministro, todos os municípios têm a obrigatoriedade da informatização em todo o sistema, e também serão responsáveis por mudarem o modelo de financiamento, que passará a ser feito em duas modalidades: custeio e investimento. “Tudo isso moderniza, melhora, empodera os municípios e faz com que a saúde realmente cumpra as regras que estão determinadas na Constituição: planejamento ascendente, rateio de custos e articulação com os entes da federação”, afirmou.
Quanto ao orçamento da Saúde para 2018, o ministro destacou que será preciso seguir as normas aprovadas pelo Legislativo, mas disse estar confiante na atuação dos deputados ligados à Saúde, para garantir um reajuste melhor para a pasta. “O orçamento de 2018 vai ser consolidado na mesma lógica deste ano, são 15% da Receita Corrente Líquida da União para ações e serviços públicos de saúde. Este é o piso da participação da saúde no orçamento da União. É claro que com a força dos deputados ligados à Saúde, que sempre agregam mais emendas, mais valores para a saúde durante a votação do orçamento no Congresso Nacional, teremos assegurados mais recursos para a saúde do que temos nesse ano, de forma significativa”, garantiu.
A nova Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do País, que vai orientar a elaboração e a execução do orçamento de 2018, foi aprovada na última semana. A LDO 2018 está sob a vigência da Emenda Constitucional (EC) 95, que criou o Novo Regime Fiscal (NRF), que estabeleceu um teto anual para as despesas primárias (obrigatórias e discricionárias) dos poderes, com vigência até 2036.
Segundo informações da Agência Câmara de Notícias, o relatório aprovado pelo Congresso determinou que os pisos constitucionais para a saúde e para a educação sejam acrescidos da taxa de crescimento populacional estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para o próximo ano, que é de 0,73%, além do reajuste previsto pela EC 95, que é determinado pelo IPCA. A medida amplia os recursos para as duas áreas, evitando que haja redução do valor per capita aplicado. Para a saúde, o acréscimo estimado é de R$ 855 milhões.
Confira a íntegra da entrevista do ministro Ricardo Barros:
CMB – A partir de sua experiência, tendo em vista o trabalho que realizou enquanto parlamentar e relator do orçamento, como vê as perspectivas para a Saúde?
Ricardo Barros – A saúde tem tido aportes de recursos que nunca antes havia recebido. As Santas Casas foram as primeiras a serem atendidas por portarias no montante de quase R$ 400 milhões para habilitação de serviços que vinham sendo feitos e não pagos. Com a primeira prestação de contas pelos meus 100 dias de gestão, no qual economizamos R$ 800 milhões, de imediato, publicamos as portarias com habilitação do custeio federal para as santas casas. E, em seguida, em dezembro, publicamos R$ 1,3 bilhão em portarias habilitando todos os serviços que tinham processos com tramitação concluída no Ministério da Saúde, sem nenhuma exceção. E, agora, publicaremos todas as portarias da Atenção Básica que estão pendentes no Ministério da Saúde. Portanto, já atendemos a área de Média e Alta Complexidade (MAC), e atenderemos agora atenção básica. O Ministério da Saúde paga pontualmente todas as suas obrigações; estamos 100% em dia com os prestadores de serviços do SUS.
CMB – Quais as previsões do orçamento 2018? Tendo em vista o que está estabelecido no Plano Plurianual, como aumentar os recursos da média e alta complexidade (MAC), já que há uma defasagem dos valores de remuneração e tendo em vista que os incentivos não cobrem todos os custos e atingem apenas um terço dos hospitais?
Ricardo Barros – Nós temos uma política para ampliar os recursos e alcançamos R$ 3,5 bilhões em eficiência econômica de recursos com medidas de gestão no Ministério da Saúde. Esses recursos economizados estão sendo totalmente revertidos para atendimento da população, significando mais recursos para a saúde. Nós já publicamos R$ 250 milhões para mutirões de cirurgias eletivas em todos os estados que já estabeleceram fila única. Também já publicamos todas as ações que estavam pendentes na área de Média e Alta Complexidade. No ano que vem, teremos ampliação dos recursos porque, evidentemente, as portarias que foram publicadas provocam custos permanentes, uma vez que são credenciamentos de serviços que prestam atendimento no SUS. Então, é evidente que haverá um crescimento da MAC. E, quanto ao modelo de financiamento, ele é um rateio entre estados, municípios e União. A União tem colocado a sua parte e pago pontualmente em dia aos prestadores de serviços do SUS.
CMB – Diante da aprovação da EC 95, que definiu o teto de gastos, qual a expectativa em relação à execução do orçamento em 2017, para a formação do orçamento de 2018?
Ricardo Barros – O orçamento de 2018 vai ser consolidado na mesma lógica deste ano, são 15% da Receita Corrente Líquida da União para ações e serviços públicos de saúde. Este é o piso da participação da saúde no orçamento da União. É claro que com a força dos deputados ligados à Saúde, que sempre agregam mais emendas, mais valores para a saúde durante a votação do orçamento no Congresso Nacional, teremos assegurados mais recursos para a saúde do que temos nesse ano, de forma significativa.
CMB – Como vai funcionar a aplicação do IPCA (EC 95)? Vai incidir sobre o orçamento global ou sobre cada item?
Ricardo Barros – O teto de gastos públicos é sobre o orçamento global da União. Concluída esta correção no orçamento global, ele é redividido entre as demandas do governo, dos Ministérios. O Congresso Nacional acaba de votar o orçamento. Os deputados e senadores que defendem a Saúde não permitiram que o orçamento fosse votado sem os recursos necessários e, evidentemente, serão deslocados recursos de outras áreas que são atendidas hoje. Por isso, eu fico absolutamente tranquilo.
CMB – O Ministério da Saúde tem dito que está estudando novas formas de remuneração para o SUS, como a aplicação do DRG, por exemplo. Há expectativa de quando esses novos modelos começam a ser implantados? Quem participa dessas discussões?
Ricardo Barros – Eu espero para o ano que vem poder propor um novo modelo de financiamento, que só farei a partir da informatização, que se iniciará agora. De imediato, vamos apoiar todos os municípios do Brasil: serão quase R$ 1 bilhão por ano para apoio à informatização. A partir do momento em que tenhamos a informação de tudo o que acontece nas ações de saúde do Brasil – porque hoje nossos entes executores não nos informam adequadamente tudo o que fazem na área da saúde – e nós integrarmos também a saúde suplementar na base de dados do Cartão SUS, do Registro Eletrônico de Saúde e Prontuário Eletrônico, então, com esta visão, vamos propor um novo modelo de financiamento. Espero poder fazer isso para o ano de 2018.
CMB – Em relação à contratualização, o Ministério informou que está preparando uma Medida Provisória para ser apresentada ao Legislativo, para que o gestor seja responsabilizado, se não formalizar a contratualização com os hospitais. A questão, inclusive, tem sido reforçada pelos órgãos de fiscalização, como o TCU. Quando isso vai acontecer?
Ricardo Barros – O prazo para contratualização já venceu, foi prorrogado e venceu de novo. É preciso que gestores e hospitais entendam a necessidade da contratualização. Ninguém pode ter o Certificado de Entidade Beneficente de Saúde sem estar prestando serviços formalmente para o SUS através de um contrato. A exigência legal não será retirada. Há, sim, uma Medida Provisória em estudo para prorrogar essa contratualização até o final deste ano. É um tempo a mais para que as pessoas mantenham seu certificado de beneficência, mas precisam contratualizar. Então, espero que o Palácio do Planalto emita esta Medida Provisória e que, a partir dela, possamos regularizar a situação de mais de 200 entidades que estão prestando serviços à saúde e não têm contrato e, portanto, estão com o CEBAS sob risco de cancelamento. Assim, nesses cinco meses que restam, consigam fazer o seu contrato porque, do contrário, não será possível manter a isenção de impostos que é dada pelo CEBAS.
CMB – Quais os próximos passos para a Saúde dentro do contexto econômico e político atual?
Ricardo Barros – O principal passo é a informatização total do sistema. O segundo é investir em prevenção e promoção de saúde. O terceiro é mudar o modelo de financiamento. Esses passos estão planejados, pensados e precisam ser implementados em um ritmo adequado que eu espero poder fazer até o final do ano, de modo que tenhamos uma perspectiva clara para o futuro de como conduzir as questões de saúde. Com a informatização, poderemos economizar R$ 20 bilhões por ano dos R$ 250 bilhões que, atualmente, estados, municípios e União aplicam na saúde. E, com a mudança do modelo de pagamento de serviços, poderemos economizar R$ 50 bilhões por ano, isso se nós deixarmos de pagar por procedimento e pagarmos pela disposição dos serviços à população, porque este modelo é que será efetivamente financiar e patrocinar a saúde e não a doença. Esta é uma mudança essencial que nós devemos fazer. Evidentemente, tudo ao seu tempo, com a devida articulação e com a aprovação da Comissão Intergestores Tripartite, que temos conseguido seguidamente em diversas decisões importantes para o sistema de saúde brasileiro. Um exemplo é a obrigatoriedade da apresentação do Levantamento Rápido de Índice de Infestação para Aedes aegypti (LIRAa) para todos os municípios; a obrigatoriedade da implantação para todos os municípios do Hórus, que é o controle da assistência farmacêutica; a obrigatoriedade da informatização em todo o sistema, e também, a mudança do modelo de financiamento – existem mais de 800 formas de transferir recursos e agora passam a ser feitos em duas modalidades: custeio e investimento. Tudo isso moderniza, melhora, empodera os municípios e faz com que a saúde realmente cumpra as regras que estão determinadas na Constituição: planejamento ascendente, rateio de custos e articulação com os entes da federação. E, assim, promova o empoderamento do Conselho Municipal de Saúde, do Plano Municipal de Saúde e da fiscalização do Poder Legislativo juntos aos gestores do SUS.
Fonte: CMB