O presidente da Femipa, Luiz Soares Koury, participou nesta terça-feira (19) da audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná para a Mobilização Paraná Saúde +10. Mais de 80 mil paranaenses já aderiram à mobilização, que desde agosto de 2012 está coletando assinatura de cidadãos para caracterizar como emenda de iniciativa popular o Projeto de Lei que garante o repasse efetivo e integral de 10% das receitas correntes brutas da
União para a saúde pública brasileira.
O movimento é encabeçado pela Secretaria de Estado da Saúde, pelo Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Paraná (Cosems) e pelo Conselho Estadual de Saúde e tem como objetivo coletar assinaturas em todas as regiões do Estado.
O secretário estadual de Saúde, Michele Caputo Neto, destacou que a Emenda Constitucional 29 determina o percentual de investimentos na área da saúde de estados e municípios, mas não fixa o valor da União. “O Paraná tem ampliado os recursos para a saúde e isto é fato, não retórica. Os municípios já cumprem o que determina a lei há muito tempo e a União deve fazer sua parte no financiamento do SUS”, disse Caputo Neto.
Para que o Projeto de lei seja executado devem ser coletadas 1,5 milhão de assinaturas, o
equivalente a 1% do eleitorado nacional, distribuídas em pelo menos cinco estados do país. Para participar da mobilização, o cidadão deve preencher o formulário, que inclui o número do título de eleitor, zona e seção eleitoral.
As assinaturas devem ser enviadas para a Secretaria Municipal de Saúde.
Para ter validade, cada pessoa que assina o formulário deve ter em mãos o título
de eleitor, como prevê a Lei nº 9709/98, que dispões sobre plebiscitos,
referendos e iniciativas populares. A Lei da Ficha Limpa só foi aprovada no
congresso após a coleta de mais de 3 milhões de assinaturas de eleitores
brasileiros.
Em Curitiba, a Secretaria de Estado da Saúde mantém dois postos de coleta: sede da Secretaria de Estado da Saúde (Rua Piquiri, 170, Rebouças) e sede da 2ª Regional de Saúde Metropolitana (Rua Barão do Rio Branco, 465, Centro). Ambos os locais funcionam das 8h às 18h. A Secretaria também disponibiliza cartazes sobre a importância da mobilização para municípios que quiserem organizar mobilizações.
Os hospitais filantrópicos e santas casas de todo o estado também estão mobilizados na coleta de assinaturas. Mais orientações podem ser encontradas neste link.
Este movimento já foi encampado por conselhos profissionais, secretarias de saúde e movimentos populares que não necessariamente estão ligados à saúde. O ato na Alep foi proposto pelos deputados estaduais Gilberto Martin (PMDB) e Dr. Batista (PMN). “Para fazer uma saúde pública de qualidade é preciso financiamento adequado. O SUS é responsabilidade das três esferas e isso precisa ficar claro também no financiamento do sistema”, destaca Martin.
Movimento Nacional – O Conselho Nacional de Saúde (CNS), juntamente com a Federação Nacional dos Farmacêuticos (FENAFAR), Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Saúde (Conass), CONASEMS, CNBB e União Nacional dos Estudantes (UNE) organizam no dia 10 de abril, às 9 horas, em Brasília, o Ato em defesa de Saúde Pública para coletar assinaturas da mobilização Saúde + 10. Representantes de todos os
estados devem participar dessa mobilização.
Fonte: Comunicação Sesa