O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto D´Ávila, acordaram nesta quinta-feira (23) que envidarão esforços para a coleta das 400 mil assinaturas que faltam para a “Saúde + 10”, campanha que prevê a apresentação de projeto de iniciativa popular para obrigar a União Federal a investir no mínimo 10% do orçamento no sistema público de saúde.
Em parceria com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a OAB vem trabalhando na busca das assinaturas para a campanha que deverá se reverter na apresentação de um projeto de iniciativa popular para alterar dispositivos da lei Complementar 141/12. São necessárias as assinaturas de pelo menos 1% dos eleitores brasileiros (cerca de 1,4 milhão de assinaturas) para viabilizar o projeto de lei de iniciativa popular.