O Congresso Nacional abre o ano legislativo na tarde desta quinta-feira, dia 02 de fevereiro, com sessão solene realizada no Plenário do Senado Federal. A expectativa é que este seja um ano movimentado nas Casas Legislativas, pelo menos até julho, quando o ritmo dos trabalhos deve diminuir, em decorrência das eleições municipais. A corrida pelas prefeituras deve mudar o cenário no Legislativo e o foco das proposições, dando espaço para pleitos que favoreçam as eleições.
Saúde – Um dos temas de destaque para 2012 deve ser o financiamento da Saúde. A Frente Parlamentar de Saúde (FPS) promete, a partir de março, movimentar seus pares para que haja a revisão dos vetos da presidente Dilma Rousseff à regulamentação da Emenda 29.
Adiantando-se à discussão, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que responde como presidente da FPS, apresentou, hoje, o Projeto de Lei Complementar nº 123/2012, obrigando a União a investir o equivalente a 10% de suas receitas correntes brutas para financiar as ações e os serviços públicos de saúde.
Segundo explicou o deputado, quando o Governo impediu que 10% de suas receitas correntes brutas fossem destinadas à saúde, chamou para si a responsabilidade de descobrir novas fontes de financiamento do SUS. “O próprio Governo Federal admite a necessidade de mais R$ 45 bilhões para manter o SUS minimamente funcionando. Então é preciso encontrar formas de se destinar mais recursos para a saúde. Esse será o nosso foco este ano”, afirmou.
Na justificativa apresentada no PLP 123/2012, Darcísio Perondi explica que o SUS prima pela integralidade e pela universalidade e dele dependem 190 milhões de brasileiros. Mas a União vem deixando a responsabilidade para as prefeituras, que gastam, em média, 22% de suas receitas com saúde. Em 1980, a esfera federal respondia por 75% dos gastos com saúde. Hoje, responde com menos de 40%, cerca de 1,75% do PIB. Segundo Perondi, o custo saúde no Brasil aumenta a cada ano e a remuneração do sistema, há décadas, não cobre sequer a inflação.
Movimento Popular – Uma outra vertente está sendo trabalhada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Médica Brasileira (AMB), Academia Nacional de Medicina (ANM), Associação Paulista de Medicina (APM) e várias outras entidades da sociedade civil. A ideia é propor um Projeto de Lei de Iniciativa Popular, que visa à revisão imediata da Regulamentação da Emenda Constitucional 29.
Os detalhes da proposta serão apresentados durante coletiva de imprensa, nesta sexta-feira, dia 03 de fevereiro, na sede da AMB, em São Paulo. Durante o evento, as entidades também lançarão oficialmente a Frente Nacional por Mais Recursos na Saúde, anunciando as reivindicações, as instituições que já aderiram à mesma, além da estratégia de ação para sensibilizar autoridades e políticos a aprovarem a lei que aporte novos investimentos para a saúde.
Foto: Agência Edison Castêncio