CMB conquista mais uma aprovação no Senado FederalNessa terça-feira (26) foi colocada em pauta, no Senado Federal, o Projeto de Lei nº 4808/2019, de autoria do senador Carlos Viana (PSD-MG), alterando a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre a liberação de recursos públicos para os hospitais filantrópicos e Santas Casas no período eleitoral.
A matéria altera a Lei das Eleições, para permitir a liberação de recursos públicos para hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia nos 3 meses que antecedem a votação. A aprovação foi por unanimidade com 73 votos dos 74 senadores presentes. O presidente não vota.A Relatora, senadora Nilda Gondim (MDB-PB), preferiu tornar expressa a permissão para o recebimento de recursos durante todo o ano eleitoral, incorporando emendas dos senadores Rogério Carvalho (PT-SE) e Jean Paul Prates (PT-RN), que prontamente atenderam solicitação da Confederação das Santas Casas e Hospitais e Entidades Filantrópicas – CMB.
“A operação contínua e eficaz dos hospitais filantrópicos e das Santas Casas da Misericórdia significa saúde e, muitas vezes, a própria vida para os concidadãos atendidos por essas entidades. Por essa razão, não é cabível condescender com regras que, mesmo motivadas pelos melhores propósitos, possam contribuir de alguma maneira para a redução ou paralisação dos serviços vitais prestados à população”, defendeu a senadora no seu relatório.
O texto vai agora para a Câmara dos Deputados e será necessário concentrar esforços para aprovação nessa Casa.Para o presidente da CMB, Mirocles Véras, esse apoio dos senadores reforça a relevância do setor na saúde pública. “A valorização da atuação dos hospitais filantrópicos no Senado Federal nos motiva a seguir lutando para que o setor seja reconhecido como merece. Não é justo impedir que uma instituição que presta serviços ao SUS seja impedida de receber recursos essenciais durante o período eleitoral. Esse entrave nos preocupava e contamos com o apoio de todos os deputados para resolver a questão em definitivo”, conclui o presidente.
Fonte: CMB