saudedineiroO Ministério da Saúde vai prorrogar, por um ano, o prazo para que os hospitais atendam aos critérios de contratualização definidos pela Portaria 3410/13e exigidos pela Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP). A medida foi sugerida pela Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB), na última quinta-feira (09), durante a reunião do Grupo Técnico de Trabalho do IAC (GT/MS/CMB) e acatada pela Secretaria de Atenção à Saúde. A Portaria sobre a prorrogação deve ser publicada em breve.

A Secretaria de Atenção à Saúde (SAS) também se comprometeu a criar um “IAC de transição” para os hospitais já contratualizados, mantendo o atual valor de incentivo.

A CMB sugeriu, ainda, que o Ministério reunisse em um único documento todos os hospitais filantrópicos e discriminasse quais os incentivos cada um recebe e seus valores, a fim de comprovar os repasses e dar uma base de informações aos gestores locais. O Ministério da Saúde acatou a proposta e deve criar uma planilha eletrônica que relacione os prestadores e respectivos incentivos, que poderá ser acessado por gestores e prestadores. “Esse material vai ajudar a esclarecer aos gestores os repasses federais a título de incentivos concedidos aos hospitais. A CMB recebe muitas queixas sobre essas questões. Vai facilitar a comprovação do repasse e também da manutenção do incentivo”, explicou o diretor geral da CMB, José Luiz Spigolon.

O GT apresentou a necessidade de  se buscar soluções para os hospitais de pequeno porte, que não recebem incentivos e ainda sofrem os efeitos de uma remuneração apenas com base na tabela SUS. A ideia é que seja criado um incentivo provisório ou transitório até que esses estabelecimentos sejam regulamentados dentro de suas especificações.

Quanto aos hospitais de alta complexidade, o Ministério da Saúde, atendendo à solicitação da CMB, deve rever as especificidades das especialidades que atendem e promover o reajuste na forma de remuneração ou adaptar o ajuste recebido, para atender essa complexidade.

Em relação ao IAC, o Ministério e a CMB farão uma avaliação dos impactos que o último reajuste do incentivo trouxe efetivamente aos hospitais. O secretario de atenção à Saúde, dr. Fausto Pereira dos Santos, afirmou que o objetivo é garantir que os recursos estejam sendo aplicados da melhor maneira. Dr. Fausto informou, ainda, que o Ministério vai trabalhar com o orçamento deste ano para eliminar as pendências da última adequação do IAC.

A próxima reunião do GT do IAC será realizada no dia 21 de outubro.

Fonte: Newsletter Expressionho CMB