O Fundo Nacional de Saúde (FNS) recebe, até o dia 28 de março, as propostas de emendas parlamentares individuais, por meio do Sistema de Gerenciamento de Objetos e Propostas. De acordo com o Cronograma Referencial da Portaria Interministerial N° 10, de 23 de janeiro de 2018, a aprovação deve ser divulgada até o dia 17 de abril.
Segundo o coordenador-geral de Análise e Formalização de Investimentos do FNS, Dárcio Guedes Junior, o orçamento impositivo para emendas individuais para 2018 é de R$ 4,7 bilhões. Ele disse que foram realizadas mais de 18 mil indicações de entidades e fundos de saúde para aplicação em ações e serviços públicos de saúde, o que pode gerar de 25 a 30 mil.
Segundo informações do FNS, dentre os objetos passíveis de financiamento, podem ser solicitados a aquisição de equipamentos; construção, ampliação e reforma de unidades de saúde; aquisição de veículos e custeio de unidades de saúde.
O Sistema de Gerenciamento de Objetos e Propostas é uma plataforma para uso exclusivo das entidades e fundos de saúde. Por meio dela é possível cadastrar, gerenciar e acompanhar propostas de Convênio, Contrato de Repasse, Repasse Fundo a Fundo ou Termo de Cooperação.
Para apresentar proposta de financiamento é necessário que a entidade esteja cadastrada no Sistema de Convênios (SICONV) e no Fundo Nacional de Saúde/MS, devendo manter suas informações sempre atualizadas.
Para acessar o Sistema de Gerenciamento de Objetos e Propostas clique aqui.
Fonte: CMB, com informações do FNS