A cada quatro anos é realizada no Brasil a Conferência Nacional de Saúde, que tem por objetivo discutir e definir, de forma democrática, as políticas públicas de Saúde e as linhas de trabalho para os novos mandatos que se iniciam. De acordo com o Conselho Nacional de Saúde (CNS), para se chegar ao evento nacional, os participantes são eleitos em etapas municipais e estaduais, “obedecendo uma série de regras regimentais que garantam a diversidade da população brasileira”. O tema principal desta edição será “Democracia e Saúde: Saúde como Direito e Consolidação e Financiamento do SUS”.

A etapa nacional vai acontecer de 4 a 7 de agosto de 2019. Antes disso, as etapas municipais estão previstas para o período entre 2 de janeiro e 15 de abril e as etapas estaduais e distrital estão agendadas para acontecerem de 16 de abril a 15 de junho. Dentro das conferências, serão trabalhados três eixos: Saúde como Direito – desafios e perspectivas para o fortalecimento do SUS; Financiamento – garantia de recursos e investimentos em Saúde; e Controle social na Saúde – consolidando os princípios do SUS, os avanços e a importância da democracia na defesa da Saúde.

Para o presidente do CNS, Ronald dos Santos, a mobilização de diferentes atores sociais é fundamental para a construção deste processo. Segundo ele, “ouvir o povo é o espírito da democracia, que parte do pressuposto da soberania e da vontade popular. O processo da conferência é construído com a participação de todos, da forma mais ampla possível, porque os problemas que devem ser enfrentados só terão solução se o povo estiver junto”. Mas para garantir que as propostas sejam as melhores para a Saúde e que os prestadores também sejam ouvidos, Rosita Marcia Wilner, superintendente da Federação das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Beneficentes do Estado do Paraná (Femipa), garante que a participação das instituições nesse processo é fundamental.

“É nas conferências que são discutidas as políticas e estratégias que vão nortear os planos municipais, estaduais e nacional de Saúde. Por isso, é muito importante que os prestadores estejam presentes e participem dessa discussão. Os hospitais não podem perder os prazos das conferências municipais para poderem ter direito de participar das outras etapas. Assim, poderão ter voz ativa e terão o direito à vaga no Conselho Municipal como representantes dos prestadores de serviço. Isso vai possibilitar poderem participar depois como representantes da Femipa na conferência estadual, já que o pré-requisito para a estadual é ter participado da municipal”, destaca.

Rangel da Silva, presidente do Conselho Estadual de Saúde e diretor executivo da Casa de Saúde Doutor João Lima, afiliada à Femipa, reforça, ainda, que esta é a oportunidade de os hospitais participarem da gestão de maneira organizada e levarem as demandas de cada região, cidade ou segmento para a Saúde. “Precisamos ter em mente que o que vai ser discutido vai nortear a Saúde dos próximos quatro anos”, garante.

Além da possibilidade de participar da formulação das políticas públicas, Ana Paula Cantelmo Luz, gerente executiva da Irmandade da Santa Casa de Londrina (Iscal), também avalia que a participação nestes processos dá a condição de os representantes poderem acompanhar a implantação das políticas definidas e fiscalizar a aplicação de recursos pelo ente público.

“As conferências são a oportunidade de os segmentos levarem suas necessidades. É lugar de ser prepositivo, de ecoar alguns pleitos, socializar necessidades e apresentar uma realidade que, às vezes, outros segmentos desconhecem. Depois de tudo definido, é nos conselhos que poderemos fiscalizar, porque esses grupos são responsáveis, por exemplo, por aprovar prestação de contas, pactuações e orçamentos. A conferência é o momento de discussão e planejamento, e o conselho vai ser o grande executor. Mas para que o conselho funcione adequadamente, é preciso ter representatividade”, afirma.

Papel dos conselhos

Ana Paula Cantelmo Luz ressalta que os conselhos são muito limitados pelo orçamento do Estado e dos municípios e, por isso, transparência e articulações são fundamentais. Na avaliação dela, o conselho municipal precisa estar alinhado com o Estado, pois o conselho sozinho não consegue repercutir as demandas e ter orçamento aprovado se não tiver articulação. Por isso, ela sugere que haja um canal de recepção de demandas sociais e que os conselheiros estejam atentos às necessidades de Saúde.

“Tem que conhecer as demandas do seu município e da região, resgatar deliberações de conferências anteriores, ver relatórios de gestão pra verificar se o que foi deliberado foi executado, se as deliberações foram refletidas. Isso deve ser feito também durante a preparação para as conferências municipais, estaduais e nacional”, declara.

Ela foi a primeira presidente eleita para o Conselho Municipal de Saúde de Londrina, em 2015. Até então, os secretários de Saúde presidiam o grupo. Segundo Ana Paula, houve muitas disputas e oposição em relação às propostas do segmento prestador, mas isso foi sendo vencido ao longo do tempo. Apesar dos desafios, ela garante que foi uma época de muito aprendizado.

“Antes, era o olhar do gestor sendo refletido no conselho. Procurei ter uma visão mais democrática de todos os segmentos, busquei aproximação com a Secretaria Municipal de Saúde, sem perder de vista o compromisso e o propósito do conselho, que é colaborar com políticas e fiscalizar a atuação do ente público. O conselheiro tem o papel de representar e defender os interesses da sociedade, não pode limitar-se a defender o interesse de um grupo ou entidade. Por isso, tem que estar preparado, conhecer a legislação, o sistema de saúde, como funciona o orçamento. Participar de fato, ir às reuniões, envolver-se nas comissões temáticas”, destaca.

Para Rangel da Silva, atual presidente do Conselho Estadual de Saúde do Paraná, a função traz muita responsabilidade, e o último ano foi de muito trabalho. Segundo ele, o grupo definiu diversas ações, medidas de análise e de fiscalização.

“O papel do conselho é o de cuidar das contas públicas, fiscalizar as ações e metas do governo, que são determinados no Plano de Saúde, definido nas Conferências de Saúde. Estamos fazendo um papel responsável, porque a nossa responsabilidade é com a população e com o SUS. Buscamos um sistema de Saúde de qualidade para os mais necessitados. Devemos isso a todos os conselheiros e à população. Por isso é tão importante participar, tanto nos conselhos, como nas conferências. É assim que vamos colaborar nas políticas públicas de Saúde”, completa.

Fonte: Jornal Voz Saúde