“Falta remuneração e orçamento de forma justa aos que oferecem serviços à saúde pública. Queremos que o Ministério da Saúde dê abertura para a negociação do cofinanciamento para que seja visto um valor adequado”. Foi com este diagnóstico que o presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), Mirocles Véras, participou da live Liderança das Carreiras Públicas do SUS, transmitida pelo YouTube da Agência Servidores, nesta terça-feira (24).
O evento, destinado ao debate de carreiras no sistema público de saúde, reuniu lideranças de diversas organizações para traçar o atual cenário do Sistema Único de Saúde (SUS) e delimitar os avanços necessários para um planejamento mais amplo, vislumbrando o período que se estende por 2022 e 2023. A mediação foi do jornalista Humberto Goulart.
Falando sobre “Cenários da Rede Filantrópica do SUS”, além da capacidade e infraestrutura do sistema”, o presidente da CMB afirmou que a instituição segue preocupada com a defasagem da Tabela SUS e o subfinanciamento do setor filantrópico, pois existe a falta de investimentos para aumentar a capacidade de atendimento e remunerar os profissionais de saúde. “Nos últimos meses lançamos as campanhas Chega de Silêncio e Filantrópicos Não Suportarão Mais. São ações para alertar os poderes públicos sobre a dificuldade em absorver 70% dos atendimentos de alta complexidade que advém do SUS.”, justificou.
Indagado pelo jornalista Humberto Goulart, se o Ministério da Saúde realiza os repasses necessários para as Santas Casas e concede o apoio necessário, Mirocles disse que os recursos são encaminhados aos Fundos estaduais e municipais. Quanto aos valores de procedimentos de alta complexidade, o déficit de 60% acaba sendo absorvido pelas Santas Casas e hospitais filantrópicos, nos custos pelos serviços prestados.
O presidente da CMB completou dizendo que, nos últimos cinco anos, cerca de 500 Santas Casas fecharam as portas devido ao endividamento e a dificuldade em custear os serviços. Em consequência disso, 7 mil leitos também fecharam no SUS. A CMB busca por resposta e posicionamento dos poderes públicos sobre uma política imediata e consistente de subsistência para os hospitais filantrópicos, pois a falta de projetos pode impactar todo o setor.
“Amanhã estaremos na Câmara dos Deputados, em Brasília, na Frente Parlamentar das Santas Casas, para pedir, mais uma vez, uma resposta dos poderes públicos Federal, da Câmara e do Senado, estados e municípios”, disse o presidente da CMB.
Debate ao vivo
O evento prosseguiu com Élida Graziane Pinto, Procuradora do Ministério Público de Contas de São Paulo, que elencou os “Desafios das contas públicas do SUS e da fiscalização”. Segundo a profissional, é necessário que haja uma justiça fiscal de transição para fortalecer o SUS. Ela fala contra o ataque predatório contra os pilares de financiamento da saúde pública, inclusive no manejo de emendas parlamentares sem aderência com o planejamento sanitário, com um trato precarizante ao atendimento à saúde.
Como proposta, Élida sugere que haja maior fiscalização dos órgãos de controle para rastrear o caminho dos recursos ligados à saúde, para conter qualquer erosão no SUS.
Ricart dos Santos, Procurador do Ministério público de Contas do Rio Grande do Norte, palestrou sobre a economia da Saúde Pública. “Como os recursos são escassos, é necessário o fortalecimento das carreiras do SUS que integram a saúde pública federal, principalmente, tendo em vista a importância da auditoria interna a ser realizada no plano Federal e pelos órgãos de controle em geral, para conter qualquer irregularidade e assegurar que a aplicação dos recursos seja bem empregada.”, disse.
O profissional confirma o subfinanciamento do SUS, que está estagnado no ponto de vista orçamentário, pois a cada ano há uma diminuição nos investimentos, o que pode levar ao aumento na pressão do sistema em razão do grande volume de usuários e poucos recursos. “Precisamos de melhorias de gestão, alinhada a mais investimentos e maior capacidade de fiscalização.”, finalizou.
A bancada de palestrantes ainda reuniu Eliana Honain, secretária de saúde de Araraquara, Jurandi Frutuoso, secretário executivo do Conass, Regiane de Paula, coordenadora Pleno estadual de imunização da secretaria de saúde de São Paulo, e Luciana Mendes, técnica do Afipea.
O debate completo está disponível neste link.
Fonte: CMB