Renúncia ocorre no momento em que o Ministério Público da cidade pretende que o hospital restabeleça o serviço de pronto-atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde, interrompido em novembro
Alegando “muita pressão” e problemas de saúde, o advogado Elmo Linhares, presidente da Santa de Campo Mourão, no Centro-Oeste do estado, renunciou ao cargo no fim da tarde de terça-feira (18).
A renúncia ao mandato que se encerraria em abril de 2013 ocorre no momento em que o Ministério Público da cidade pretende que o hospital restabeleça o serviço de pronto-atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde, interrompido em novembro, e que secretários municipais da região apresentaram um pedido de intervenção na entidade.
Linhares assinou uma carta de renúncia e deixou o documento para ser entregue ao vice-presidente, Paulo Davidoff. De acordo com a assessoria de imprensa da Santa Casa, Davidoff não definiu ainda se assumirá o cargo, o que deve ser anunciado somente no dia de hoje.
Em novembro, a Santa Casa anunciou a suspensão dos atendimentos de urgência e emergência da ala de pronto-socorro, alegando que a falta de reajuste nos repasses estaria inviabilizando a entidade. Na época, o hospital informou que o repasse mensal de R$ 122 mil realizado pelo municípios da região não era suficiente para cobrir os custos, calculados em R$ 200 mil mensais.
A informação foi contestada pelo Conselho Regional de Secretários Municipais de Saúde (Cresems) da região e pela 11ª Regional de Saúde. Segundo informações destes órgãos, os recursos municipais, estaduais e federais que o hospital recebe são suficientes para manter os serviços de urgência e emergência na região.
Dívidas
Na semana passada, a secretaria estadual de Saúde do estado emitiu nota afirmando que “o Estado vem cumprindo todos os acordos estabelecidos junto à Santa Casa de Campo Mourão para garantir o atendimento de urgência e emergência na região
Segundo o texto, além de repasses mensais de R$ 160 mil do programa Hospsus, o governo do estado fez um acordo em outubro com a prefeitura de Campo Mourão e a Santa Casa para o repasse de cerca de R$ 230 mil mensais – para os meses de novembro, dezembro e janeiro – como “medida emergencial que visa diminuir a defasagem do teto financeiro do SUS enquanto o Ministério da Saúde não atende a solicitação de ampliação do teto do município”.
A posição oficial informou ainda que a interrupção do pronto atendimento na Santa Casa foi considerada como descumprimento do contrato com Hospsus e que acarretaria em sanções para a Santa Casa “visto que o repasse de recursos está vinculado ao cumprimento de metas”.
Ainda ocupando o cargo, Linhares disse que a verba do Hospsus era repassada ao hospital antes mesmo da abertura do pronto-socorro e é direcionada para pagamento de custos de outros serviços oferecidos ao SUS, como a realização de partos de alto risco e manutenção de plantonistas e compra de insumos para unidade de neonatal e ginecologia.
“Na planilha do convênio assinado não foi especificado o pronto atendimento porque ele na época da assinatura do convênio, ele não era ofertado pela Santa Casa”, afirmou. Sobre os repasses de R$ 230 mil, ele disse que a verba é utilizada para pagamento de custos extra-teto, excedente de gastos acima do valor repassado pelo SUS.
A verba é paga, segundo ele, principalmente devido aos procedimentos de média e alta complexidade, que têm custo maior do que os procedimentos de atenção básica. “Esse recurso tem outra finalidade e já estava comprometido”, disse ele. O ex-presidente revelou que a Santa Casa acumula atualmente uma dívida estimada em R$ 1 milhão com fornecedores e serviços terceirizados, R$ 500 mil para pagamento de médicos e não tem caixa para pagar o 13º salário dos funcionários.
Na noite de terça-feira, em entrevista a Gazeta do Povo, Elmo Linhares disse que os últimos acontecimentos abalaram sua saúde. O advogado havia sido internado recentemente para tratamento de hipertensão. “É muita pressão de todos os lados e minha saúde está abalada. Somente o novo presidente pode falar agora pela Santa Casa”, disse ele.
Pedidos de prisão
Na tentativa de resolver o problema, a promotora da Defesa da Saúde Pública, Rosana Araújo de Sá Ribeiro Pereira, tenta um acordo entre municípios da região, Santa Casa, governo do estado e médicos para reabrir o pronto atendimento na Santa Casa. Se não houver acordo, ela não descarta os pedidos de prisões do governador Beto Richa e do prefeito de Campo Mourão, Nelson Tureck, como medida extrema.
De acordo com o MP, os pedidos seriam embasados em uma liminar concedida pela justiça de Campo Mourão, que estipula uma multa diária de R$ 5 mil ao governador a ao prefeito até que resolvam a situação dos serviços de urgência e emergência e de traumato-ortopedia na cidade. O valor da multa, que vem sendo aplicada desde dezembro de 2011, está acumulado em aproximadamente R$ 1,8 milhão para cada um deles. Rosana se dispôs até em se reunir com os médicos da Santa Casa, que estão sem receber seus honorários por serviços prestados ao pronto-socorro na Santa Casa desde agosto. “Ao MP não interessa a multa ou as prisões, mas sim o atendimento em serviços básicos à população, que devem ser ofertados obrigatoriamente pelo município e pelo governo. Mas, se não houver solução o MP pode recorrer a medidas extremas”, disse a promotora.
A Procuradoria Geral do Estado disse que o governo do Paraná não foi intimado de qualquer decisão que imponha alguma responsabilidade pessoal ao governador do Estado. Segundo o MP, a responsabilização do prefeito e do governador na pessoa física está registrada na ação civil pública que tramita na justiça e a liminar concedida está em vigor. A promotora disse que não sabe informar se o governo foi citado sobre a determinação.
Fonte: Gazeta do Povo