A autorização para a dispensa de licitação na aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) está sendo proposta pelo Projeto de Lei 3908/12, do deputado Rogério Carvalho (PT-SE). O autor explica que o objetivo de sua proposta é facilitar o acesso desburocratizado dos pacientes do SUS aos medicamentos hemoderivados ou produzidos por biotecnologia.“Ao propor a dispensa de licitação para o fornecimento de medicamentos hemoderivados oriundos da Hemobrás, o projeto pretende que o Estado brasileiro use o seu poder de compra para direcionar seus recursos para encomendar fabricação de produtos nessa empresa”, afirma o autor, acrescentando ser imperiosa a necessidade de uma política de medicamentos hemoderivados e de biotecnologia que dê autonomia ao Brasil.
Tramitação
A matéria tramita em caráter conclusivo e será examinada pelas comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.