O movimento Frente Nacional por mais Recursos para a Saúde, criado 
pela Associação Médica Brasileira (AMB), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Academia Nacional de Medicina, Associação Paulista de Medicina (APM) e outras entidades da sociedade civil, em janeiro de 2012, está intensificando a busca por assinaturas para levar ao Congresso Nacional um projeto de lei de iniciativa popular, que visa à revisão imediata da Regulamentação da Emenda Constitucional 29, sancionada pela presidente Dilma Rousseff com 15 vetos.
O projeto prevê entre outras premissas, garantir legalmente que a
União invista 10% da Receita Corrente Bruta (RCB) na saúde pública, o
que representaria cerca de R$ 35 bilhões a mais por ano para o Sistema
único de Saúde (SUS). Mas para que o PL seja votado pelo Congresso são
necessárias pelo menos 1,4 milhão de assinaturas de eleitores de no
mínimo cinco Estados brasileiros diferentes.
A estratégia da Frente Nacional, segundo as entidades, é sensibilizar
autoridades e políticos a aprovar urgentemente uma lei que aporte novos
investimentos para a saúde, resolvendo a questão do subfinanciamento no
SUS.
O movimento vem buscando apoio da sociedade e das instituições de
saúde do país encaminhando a folha para a coleta de assinaturas, que
deve ser preenchida com nome completo, endereço assinatura, número do
título de eleitor, zona, seção onde vota, município e Estado. Quem não
souber os dados do título de eleitor, deve preencher este campo com o
nome completo da mãe para que seja possível completar as informações
junto ao site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Atenção! Para que as assinaturas sejam validadas é preciso que cada
folha contenha apenas assinaturas de eleitores de um mesmo município.
Após preenchidas, as folhas (originais) de assinaturas devem ser
enviadas ao Departamento de Defesa Profissional da APM, no endereço: Av.
Brigadeiro Luiz Antonio, 278, 12º andar, Bela Vista – São Paulo-SP –
CEP 01318-901.
Para mais informações ligar para (11) 3188-4207.
Baixe o modelo do documento de coleta de assinaturas: www.sindhosp.com.br/waUpload/0011532013165340.pdf