O Projeto de Lei do Senado 744/2015, que cria o Programa de Financiamento preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem fins Lucrativos (PRÓ-SANTASCASAS) que atendem o SUS de forma complementar, está pronto para pauta na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. A relatora, senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), já apresentou seu parecer favorável à aprovação da proposta. A matéria também será analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa.
Em sua análise, a senadora ressaltou que, apesar da importância dos hospitais filantrópicos para a Saúde brasileira, as instituições passam por uma crise financeira sem precedentes. A relatora afirma que o projeto vai ao encontro da necessidade do setor e disponibiliza recursos para as entidades, ‘tanto para possibilitar sua atual operação, com crédito para capital de giro, quanto para investimentos que promovam a melhoria da estrutura de seus serviços e o aumento de sua oferta aos usuários do SUS’.
O relatório também enaltece a exigência de apresentação de um plano de reforma administrativa pelas entidades que forem se beneficiar do programa. De acordo com o texto, o instrumento deve colaborar para a melhoria da gestão, como fator preponderante para a sustentabilidade das entidades em longo prazo.
Fonte: CMB