Em 31 de janeiro de 2022, o Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS Nº 177/2022, que determina recursos financeiros a Estados, Distrito Federal e Municípios para o enfrentamento das demandas assistenciais geradas pela emergência de saúde pública de importância internacional causada pelo novo Coronavírus, relativo à produção até mês de novembro/21 – acesse o texto da portaria na íntegra: https://bit.ly/3sG2Oak
Para o cálculo da distribuição dos recursos financeiros, foi considerada a quantidade total de Autorização de Internação Hospitalar – AIH, aprovada do procedimento 0303010223 – TRATAMENTO DE INFECÇÃO PELO CORONAVIRUS, segundo gestão nos processamentos do Sistema de Informação Hospitalar – SIHSUS, em 2021 até o processamento de Novembro, com leitura das Bases de dados em 12/01/2022, multiplicado pelo Valor Unitário do procedimento (R$ 1.500,00) e subtraídos os valores já disponibilizados pelas Portarias GM MS 2237/21, 2827/21, 2999/21 e 3313/21.
O valor total publicado em portaria é de R$ 105.490.500,00 milhões, pago em 08 de fevereiro por parte do Fundo Nacional de Saúde – FNS em favor das gestões municipais e estaduais em reconhecimento ao atendimento anteriormente realizado.
Confira os critérios e memória de cálculo da distribuição dos recursos financeiros Portaria GM MS 177/2022, acesse: https://bit.ly/3vBfeCe
Fonte: CMB