Durante todo o mês de julho, os trabalhos da Câmara ficaram concentrados na votação do projeto da reforma da Previdência. Ficou para agosto a discussão do relatório do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020, a LDO.
O relator da matéria, deputado Cacá Leão, do PP da Bahia, fez alterações no projeto enviado pelo Executivo, como detalha Sílvia Mugnatto.
Na saúde, foi fixado um gasto mínimo por habitante, o que pode aumentar o total de recursos para essa área, com o crescimento da população. Foi também ampliado o número de ações que não podem ter recursos bloqueados pelos chamados contingenciamentos, como os projetos prioritários das Forças Armadas, do Fundo Nacional de Segurança Pública e da educação.
Somente os servidores militares tinham previsão de reajuste salarial na proposta do governo. O relator incluiu autorização para dar reajuste também aos servidores civis.
O fundo público que financia as despesas dos candidatos nas campanhas eleitorais também ganhou mais recursos. A previsão é gastar até 3 bilhões e 700 milhões de reais nas eleições de 2020 para prefeitos e vereadores.
O deputado Cacá Leão está otimista com a aprovação do relatório na Comissão Mista de Orçamento.
Cacá Leão: Eu acredito que o texto vai ser aprovado de consenso aqui, tanto no plenário da comissão quanto no plenário do Congresso Nacional.
Segundo o relator, as alterações foram necessárias também devido à falta, no texto que veio do governo federal, de temas fundamentais como o capítulo sobre as prioridades e metas da administração pública federal e a previsão de recursos para o fundo de financiamento eleitoral.
Economia
Para Eduardo Cury, do PSDB de São Paulo, a reforma tributária é o novo desafio que precisa ser enfrentado pelo Parlamento. Escolhido como integrante da comissão especial que vai analisar a proposta, o parlamentar se compromete com a defesa intransigente contra os impostos sobre o consumo, que, no seu entendimento, atacam os mais pobres.
Eduardo Cury observa que quem ganha 1000 reais chega a pagar de 400 a 500 reais só em impostos. Para o parlamentar, o sistema é injusto. Reduzir os impostos sobre o consumo, como ICMS, ISS, PIS, Cofins, entre outros, fará com que o País avance economicamente. Ele defende o aumento da tributação sobre a renda e o patrimônio.
Marcelo Ramos, do PL do Amazonas, também defende a aprovação de uma reforma tributária. Ele alega que a regressividade é um dos problemas do sistema e prejudica os mais pobres, pois arrecada mais de quem ganha menos. Segundo o parlamentar, a opção sobretaxa o consumo e subtaxa a renda e a propriedade. Ele destaca que o sistema é o inverso do que praticam outros países.
Para o congressista, é necessário um sistema tributário mais justo, cobrando menos dos mais pobres e mais dos que têm mais dinheiro. Marcelo Ramos acredita que muitas empresas gastam mais com consultorias para entender o sistema do que com o efetivo pagamento de tributos.
Felipe Rigoni, do PSB do Espírito Santo, avalia que a aprovação da reforma da Previdência representa um passo importante para a retomada da economia brasileira.
No entanto, Felipe Rigoni diz que, agora, é preciso pensar além da reforma da Previdência. O deputado defende a aprovação da reforma tributária, da reforma administrativa do Estado e também a aprovação de um novo marco do saneamento básico para melhorar a qualidade dos serviços e o desenvolvimento do País.
Professor Joziel, do PSL do Rio de Janeiro, alerta que, após a aprovação da reforma da Previdência, é necessário refletir sobre outras ações para fazer o País crescer, pois os problemas não se encerram apenas com mudanças no sistema previdenciário.
Professor Joziel observa que há outras reformas igualmente necessárias, como a administrativa e a tributária. No entanto, para ele, nenhuma é tão importante quanto a educacional. De acordo com o parlamentar, nenhum país desenvolvido alcança um alto patamar de desenvolvimento sem qualidade na educação.
José Nelto, do Podemos de Goiás, reclama das taxas cobradas nos cartórios brasileiros. Ele afirma que apesar de a arrecadação ser milionária, a Justiça não é para todos. O deputado defende que, após a tramitação da reforma da Previdência, seja discutida uma reforma do poder Judiciário.
José Nelto informa que irá articular a formação de uma frente parlamentar para debater possíveis abusos contra os contribuintes. Na visão do congressista, as taxas cobradas pelos donos de cartórios sugam os recursos do brasileiro, seja empresário ou trabalhador assalariado.
Rodrigo Coelho, do PSB de Santa Catarina, deseja sucesso ao novo presidente do BNDES, Gustavo Montezano, que assumiu o cargo nesta terça-feira. Segundo o parlamentar, Montezano é um economista competente e preparado e fará um grande trabalho à frente da instituição que tem papel fundamental para o crescimento do País.
Rodrigo Coelho manifesta apoio à intenção do novo presidente do BNDES de abrir a caixa preta do banco e implementar mais serviços e inovações tecnológicas.
Coronel Chrisóstomo, do PSL de Rondônia, informa que será realizada, em breve, uma audiência pública na cidade de Ariquemes, para tratar da exploração e comercialização de minérios. Ele ressalta que Rondônia é um estado rico em diversos minérios, mas destaca a importância de se criar uma legislação para garantir que os impostos da exploração fiquem no estado.
Previdência
Apesar de alguns pontos da reforma da Previdência terem sido retirados do texto original enviado pelo Executivo, como o regime de capitalização e as mudanças no Benefício de Prestação Continuada, Bohn Gass, do PT do Rio Grande do Sul, afirma que foram mantidas maldades que, segundo ele, vão impedir os trabalhadores de se aposentar.
De acordo com Bohn Gass, é um erro fixar a idade mínima para todos os trabalhadores. Segundo o deputado, isso vai prejudicar quem precisa trabalhar desde cedo. Ele também critica a regra de cálculo da aposentadoria que considera a média de todas as contribuições feitas pelo trabalhador ao longo de sua vida. O parlamentar espera que o Congresso reveja esses pontos.
Na avaliação de Sóstenes Cavalcante, do Democratas do Rio de Janeiro, a reforma da Previdência é um remédio amargo, mas necessário, já que, segundo ele, governos anteriores trataram as contas públicas de forma irresponsável.
Sóstenes Cavalcante também entende que alguns pontos da reforma da Previdência devem ser alterados, como as pensões. O congressista, no entanto, entende que o Brasil vai conseguir aprovar a proposta e vai avançar para garantir o desenvolvimento do País.
Pompeo de Mattos, do Rio Grande do Sul, esclarece que o PDT nunca foi contra a revisão do sistema previdenciário brasileiro. Porém, o deputado afirma que o partido não iria permitir a aprovação de um texto que prejudicasse a população.
Por isso, Pompeo de Mattos explica que o PDT apresentou um destaque, que foi aprovado, para reduzir a idade exigida do professor para se aposentar, passando de 55 anos para 52 anos, no caso das mulheres, e de 58 anos para 55 anos, no caso dos homens. No entanto, o parlamentar ainda critica o tempo de contribuição de 40 anos para os professores.
Frei Anastácio Ribeiro, do PT da Paraíba, diz que são falsas as afirmações de que os trabalhadores rurais ficaram fora da reforma da Previdência. O parlamentar explica que o texto é omisso sobre as regras de transição para essa classe, o que pode levar à interpretação de que haverá um aumento do tempo mínimo exigido de atividade rural, de 15 para 20 anos.
Ainda de acordo com Frei Anastácio Ribeiro, o texto da reforma alterou as regras para pensões no meio rural. Segundo ele, caso o cônjuge tenha outra renda gerada por meio da atividade agrícola, a pensão será de 60%. Já no caso de acúmulo de pensão rural, o congressista afirma que também haverá perdas.
Em visita a alguns municípios do Pará, Beto Faro, do PT, informa que participou de várias discussões com trabalhadores sobre a reforma da Previdência. O deputado conta que os trabalhadores estão preocupados com a aprovação da matéria que, segundo ele, vai dificultar o acesso à aposentadoria e reduzir o valor do benefício.
Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, acusa o governo federal de mentir à Nação sobre consequências da reforma da Previdência para os cidadãos, principalmente os mais pobres. Ela alerta que a aprovação da PEC tirará o direito de aposentados por invalidez de receber o benefício integral.
Erika Kokay também acusa o governo Bolsonaro de tentar enfraquecer os bancos públicos. Para ela, é um desrespeito o que a gestão federal faz com o BNDES. A parlamentar afirma que o governo troca a Presidência do banco a cada vez que não se descobrem irregularidades ocorridas durante as gestões petistas.
Zé Neto, do PT da Bahia, desmente a informação de que o Estado brasileiro gasta mais com Previdência Social do que a Itália e Portugal. Segundo dados de 2015, apresentados por ele, os sistemas de aposentadoria dos dois países europeus consomem, respectivamente, 16,3 e 14 por cento do PIB, enquanto o brasileiro consome em torno de 7,4 por cento das riquezas do País.
Zé Neto afirma que se a reforma da Previdência for aprovada, de cada 100 bilhões de reais economizados, 80 bilhões sairão do bolso dos cidadãos mais pobres.
Daniel Trzeciak, PSDB do Rio Grande do Sul, cita artigo que escreveu sobre a reforma da Previdência, publicado no jornal Zero Hora. O deputado acredita que quem aposta na renovação e acredita na política é a favor da reforma e das mudanças que surgem com ela.
Para o congressista, a reforma não é motivo de comemoração, mas trará condições positivas para o desenvolvimento. Daniel Trzeciak acredita que o Brasil precisa passar por reformas estruturantes e que o desafio é imenso, mas necessário e possível. Para ele, todos perderão um pouco hoje para ninguém perder no futuro.
Marcelo Calero, do Cidadania do Rio de Janeiro, critica parlamentares da base por, agora, defenderem a retirada de forças policiais federais da reforma da Previdência, uma vez que a inclusão desses profissionais foi articulada pelo próprio governo.
Marcelo Calero defende que as forças policiais sejam retiradas da reforma antes de o texto ir para análise do Senado Federal. Ele espera que os parlamentares tenham coragem para enfrentar essa questão.
Autor do pedido para a realização de sessão solene em homenagem ao Dia do Combate às Drogas, Charlles Evangelista, do PSL de Minas Gerais, explica que a sessão não foi realizada na última sexta-feira por causa da votação da reforma da Previdência. Ele agradece a disponibilidade de todos os convidados que participariam da solenidade.
Charlles Evangelista ainda questiona a postura dos partidos de oposição por criticarem a reforma da Previdência. O deputado lembra que governos anteriores também sugeriram mudanças no sistema previdenciário.
Política
Fábio Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul, diz estar preocupado com o processo de radicalização política que está se formando no Brasil. De acordo com ele, a intolerância e o radicalismo ideológico estão excluindo pessoas que pensam de forma diferente.
Fábio Trad cita pesquisa feita pelo Instituto Ipsos em que 32% dos entrevistados afirmam que não vale a pena tentar diálogo com pessoas que possuem visão política diferente. O congressista avalia que esse radicalismo coloca em risco a construção de convergências possíveis para uma sociedade plural, além de estimular possíveis confrontos.
Delegado Pablo, PSL do Amazonas, analisa matéria da revista Isto É que acusa o PT de usar dinheiro público para financiar o movimento Lula Livre. O deputado diz que a revista teve acesso a 10 mil páginas de gastos do partido e concluiu que vários integrantes se hospedaram e viajaram com o dinheiro do fundo partidário. Segundo a publicação, foram gastos um milhão de reais.
Delegado Pablo alega que esse dinheiro foi usado de maneira indevida e indiscriminada, já que esse tipo de destinação não está previsto nas regras de uso do fundo partidário. O parlamentar pede ao Ministério Público Federal que tome as providências necessárias para punir os responsáveis.
Homenagem
Hildo Rocha, do MDB do Maranhão, presta homenagem à população de Imperatriz, cidade que hoje completa 167 anos de emancipação política. Segundo principal município do estado, Imperatriz abriga a maior fábrica de celulose da América Latina e um importante polo de ensino superior que atende estudantes também do Pará e do Piauí.
Hildo Rocha também comemora a sanção de um projeto de sua autoria que transforma São Luís na capital nacional do Bumba meu Boi. De acordo com o parlamentar, essa é uma das maiores manifestações culturais do País que traz um enredo com músicas que são verdadeiras poesias e representam o sentimento do povo maranhense.
Mato Grosso do Sul perdeu, recentemente, 3 personalidades importantes para o estado. Doutor Luiz Ovando, do PSL, lamenta o falecimento do ex-deputado federal Walter de Castro; também do tenente-coronel da Aeronáutica Rubens Marques, e do oftalmologista José Roberto Condeli.
Segurança Pública
Soraya Santos, do PL do Rio de Janeiro, avalia que o primeiro passo para combater a insegurança no País é criar políticas de combate à violência doméstica. Ela lembra que o Brasil ocupa o quinto lugar em homicídios, com uma média de 13 mulheres assassinadas por dia. A parlamentar destaca a importância de evitar que as crianças tenham contato com situações de violência dentro de casa.
Desenvolvimento Regional
Airton Faleiro, do PT do Pará, critica a redução no orçamento e no número de perguntas do questionário do Censo 2020, do IBGE. Na opinião do parlamentar, a medida tem por objetivo esconder da população informações que poderiam indicar, no futuro, uma piora na vida do brasileiro durante a gestão do presidente Jair Bolsonaro.
Airton Faleiro também critica a suspensão de contrato entre o governo federal e laboratórios que produzem remédios distribuídos gratuitamente pelo SUS. Segundo ele, são sete laboratórios públicos nacionais que fabricam 19 medicamentos. O congressista alerta que a medida pode afetar mais de 30 milhões de pacientes.
Bira do Pindaré, do PSB do Maranhão, destaca a instalação da Frente Parlamentar em Defesa dos Quilombolas. No Brasil, há mais de 15 mil comunidades com remanescentes de quilombos e, segundo o deputado, a grande batalha da frente será garantir a certificação das comunidades e a titulação dos territórios.
Bira do Pindaré espera mais respeito aos direitos dos quilombolas, que representam a história do Brasil e a luta do povo negro contra a escravidão.
Meio Ambiente
A comissão parlamentar de inquérito que busca esclarecer as causas do rompimento da barragem de rejeitos da Vale em Brumadinho, Minas Gerais, teve novos depoimentos.
Um dos convidados foi o consultor e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Fernando Schnaid. Quem traz os detalhes é Márcia Reis.
Segundo o especialista, os códigos internacionais de construção e segurança são imprecisos e as rupturas têm ocorrido no mundo inteiro.
Fernando Schnaid: Tem que existir um gatilho. Quais são os gatilhos possíveis? Primeiro, carregamento. Nós estamos carregando um material, o material perde capacidade de carga para aquele nível de carregamento e colapsa volumetricamente. Este gatilho está descartado. A área está fechada há anos. Pode ser sísmico. Havia um sismógrafo no local. Se houve um gatilho sísmico, ele está registrado e nós vamos saber disso. Pode ser piping. A água pode encontrar um lugar para sair e gera uma ruptura. Isso está absolutamente descartado porque as imagens não mostram nenhum tipo de água saindo da barragem. Pode ser erosão. Está totalmente descartado, porque não há nenhum sinal de erosão na barragem. Pode ser levantamento do nível da água. Uma dessas causas tem que ter provocado. Alguma coisa tem que ter provocado. E esta ‘alguma coisa’, este gatilho, nós temos que identificar. Porque se nós não identificarmos, nós estamos cegos no processo.
O ex-superintendente do Ibama de Minas Gerais, Julio Grillo, pediu mais rigor nas concessões de licença ambiental e fiscalização da mineração no país e criticou a postura da Vale.
Julio Grillo: A Vale comprou, depois que ela foi privatizada, ela, num espaço muito curto de tempo, ela comprou as cinco maiores mineradoras que vinham após ela. E ficou com todos os seus ativos e com todos os seus passivos. No caso da mineração, as barragens são vistas como um passivo. Isso é um problema, ali, olha, como se livra desse lixo?
A engenheira geotécnica da Vale, Andrea Dornas, compareceu acompanhada de um advogado da empresa. Ela disse que a barragem tinha um monitoramento permanente com mais de duzentos instrumentos e pode ter havido erro na captura de dados ao implantar novos equipamentos.
Andrea Dornas: Eu só tomei conhecimento da divergência nas leituras de alguns instrumentos talvez 10, 5, 4, não tenho certeza, pós rompimento. Mas assim, eu conversei muito com o Artur. O Artur, ele conhece bastante de instrumentação automatizada, e quando ele viu essas leituras, quando ele recebeu essas leituras, já no dia 22 ou 23, ele viu a discrepância de leituras e o que ele me informou foi o seguinte: tinha algumas leituras que eram impossíveis de acontecer. Mas eu entendo que esses instrumentos, eles não tinham problemas na leitura, eles tinham problemas na captura da leitura, que é um pouco diferente do que está sendo falado.
O deputado Rogério Correia, do PT de Minas Gerais, destacou o trabalho minucioso que vem sendo desenvolvido pela CPI.
Rogério Correia: Nós vamos fazer um relatório muito preciso em relação a isso. Estamos esperando ainda o trabalho de perícia da Polícia Civil e da Polícia Federal para ver os fatores determinantes, que eles chamam de ‘gatilhos’ que foram determinantes, e também as responsabilidades das pessoas. Mas, com certeza, a Vale e a Tüv Süd vão ter que pagar, e muito, pelos crimes que cometeram, que tiraram vidas e os crimes ambientais.
A tragédia ocorreu no dia 25 de janeiro deste ano. A barragem do Córrego do Feijão rompeu-se, destruindo uma região equivalente a 270 hectares. 246 pessoas morreram e 24 ainda constam como desaparecidas.
Fonte: Rádio Câmara