A comissão especial que discute o financiamento da saúde pública discute na próxima terça-feira (6), às 14h30, o relatório preliminar do deputado Rogério Carvalho (PT-SE) ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 123/12, que regulamenta o percentual mínimo das receitas do governo federal para o financiamento da saúde.
A proposta, de autoria do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), fixa esse índice em 10% das receitas correntes brutas da União, o que garantiria para o setor R$ 45 bilhões a mais por ano, segundo cálculos do Movimento Nacional em Defesa da Saúde.
Carvalho diz que a comissão especial “está trabalhando com essa referência e buscando alternativas, como um misto da fórmula atual de cálculo da correção dos recursos que a União destina para a saúde, que é a variação nominal do PIB mais a inflação do ano anterior”.
A reunião ainda não tem local definido.
Fonte: Agência Câmara