O Deputado Antonio Brito (PTB/BA), participou hoje, 18 de junho, de uma reunião na sede da Associação Nacional de Educação Católica do Brasil – ANEC, em Brasília, juntamente com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, a Associação Brasileira das Universidades Comunitárias – ABRUC, entre outras entidades religiosas representantes do Setor filantrópico para tratar das alterações da Lei 12.101/2009 (Lei da Filantropia).
O Governo Federal vem sinalizando que encaminhará ao Congresso Nacional uma proposta de alteração da Lei 12.101 com o objetivo de solucionar entraves na legislação, o que vem dificultando a análise dos processos de certificação e renovação por parte dos ministérios da Saúde, Educação e Desenvolvimento Social.
Na reunião, que contou com a presença de Dom Leonardo Steiner, secretário geral da CNBB, ficou definido que as entidades elaborarão um documento onde constará o posicionamento sobre o tema, além de diversas outras ações visando demonstrar a preocupação do Setor com a Matéria.
Antonio Brito se colocou mais uma vez a disposição para fazer com que as demandas do Setor sejam conhecidas pelo Congresso Nacional, “estamos esperançosos que ainda neste semestre, o Governo encaminhe essa proposta e que as entidades possam manifestar o seus posicionamentos em um processo de diálogo onde todos possam ser ouvidos”.
Fonte: Frente Informa On Line 97