O presidente da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB), Edson Rogatti, entregou ao presidente da sessão temática sobre o financiamento das Santas Casas, no Senado, senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), e aos representantes da Caixa Econômica Federal e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), um ofício contendo os pleitos do Setor Filantrópico, entre eles a criação de uma linha de crédito com juros menores e maior prazo para quitação. Cerca de 150 representantes das Santas Casas participaram da sessão nesta quarta-feira (2).
Rogatti também teve a oportunidade de se manifestar na tribuna do Senado e afirmou que as Santas Casas e hospitais sem fins lucrativos são o maior parceiro do SUS, mas enfrentam uma crise porque o governo não paga o valor real dos custos dos atendimentos. “Nós fazemos todo o atendimento de Saúde da população. A única obrigação do governo é o financiamento e ele não tem cumprido seu papel. Trabalhamos para o governo por um preço mais baixo. O custo da Santa Casa é sete vezes menor do que um hospital público, mas, mesmo assim, o governo não cumpre com o que deveria”, afirmou.
Quanto à criação da linha de crédito, Rogatti rebateu o representante do BNDES, que afirmou que a linha do Pronaf foi feita para o setor agrônomo e é para a produção, enquanto o financiamento das Santas Casas é o único que é liberado para a reestruturação. “O BNDES diz que a linha de crédito da agricultura é para produção. Então, saiba que as Santas Casas também têm produção e a fazemos para gerar vidas”.
Apresentação
Os dados do Setor Filantrópico em relação á produção e dívida foram apresentados pelo represente da CMB, Dr. Julio Matos (foto: Agência Senado). Ele
disse que, para a sobrevivência das instituições é necessário um aporte de R$ 10 bilhões/ano. O montante deve ser pedido pela Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas ao governo federal e ao BNDES.
Julio Matos também cobrou o apoio do Senado e da Câmara dos Deputados para que o BNDES autorize uma linha de crédito da ordem de R$ 21,5 bilhões para acerto de dívidas que as instituições de saúde têm com o mercado financeiro.
Ele lembrou que milhões de pacientes com doenças crônicas como diabetes, hipertensão e obesidade mórbida têm sofrido com a falta de tratamento nas condições adequadas. Pacientes com doenças de alta complexidade ou com necessidades cirúrgicas são diretamente atingidos pela situação das santas casas, segundo Julio Matos. “Só não fechamos ainda por causa de iniciativas pontuais tomadas por gestores públicos nos estados e nos municípios. A situação é devastadora e inadmissível”, disse.
De acordo com a apresentação, que foi corroborada pelos representantes dos Conselhos Nacional e Municipais de Secretários de Saúde (Conass e Conasems), Estados e Municípios têm arcado com a maior parte do financiamento da Saúde, ultrapassando o percentual constitucional, mas sem uma contrapartida equivalente no repasse de verbas e criação de uma infraestrutura adequada.
A participação da União, no entanto, despencou de 75%, na década de 80, para 42% em 2015. Dr. Julio também ressaltou a importância da criação de uma política de Estado – e não de governo – para a Saúde. “A cada troca de governo temos a descontinuidade das políticas aplicadas à Saúde. Isso não pode continuar assim”.
O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), disse que o Congresso tem duas linhas de ação: a elaboração do orçamento e o poder de pressão sobre o governo. Ele se comprometeu a estudar o assunto e convocou os parlamentares – senadores e deputados – a priorizarem a questão na definição do Orçamento de 2016.
CEF e BNDES
O diretor de Projetos Sociais do BNDES, Henrique Ferreira, apresentou a atual linha de crédito voltada para as Santas Casas e apontou as dificuldades para análise dos projetos e liberação do financiamento. Segundo ele, a equipe do BNDES é pequena para a demanda e, por isso, outros bancos atuam na linha, para analisar as propostas, que precisam ter consistência para a reestruturação das entidades em longo prazo. Ele ouviu as propostas das Santas Casas e se comprometeu a estudar as alternativas para o refinanciamento das linhas de crédito. Ferreira informou que o banco estuda uma reestruturação das linhas, reajustando o repasse anual de R$ 1 bilhão para R$ 2,5 bilhões por ano, a taxas de juros mais vantajosas. “Também somos obrigados a seguir as regras do Banco Central quanto às análises de risco de crédito. O setor apresenta uma dificuldade em seus planos de reestruturação no que tange a receitas e custos”.
Ele garantiu que a proposta apresentada pelas santas casas, de uma linha emergencial de R$ 21,5 bilhões a taxas de 0,5% ao ano, será estudada. Ele sugeriu também a participação da Caixa Econômica Federal nesse plano e a abertura de parcerias público-privadas (PPPs) na área. O gestor informou que as dificuldades de renegociação abrangem todos os hospitais filantrópicos.
Como representante da Caixa, o superintendente de negócios, José Ricardo Martins Veiga, garantiu que a instituição quer se engajar neste esforço. Somente neste ano até agosto, o gestor informou que os repasses atingiram R$ 650 milhões, por meio do programa Caixa-Hospitais. O banco estuda aumentar os repasses e trocar a taxa Selic por outro referencial no pagamento.
O Ministério da Saúde, apesar de ter sido convidado, não enviou representante à sessão e foi criticado pelos parlamentares.
Mobilização política
Apoiadores do Setor Filantrópico, os senadores Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Ana Amélia (PP-RS) criticaram a ausência do Ministério da Saúde. Caiado disse Ele disse que buscará um acordo suprapartidário no Congresso para incrementar o orçamento das santas casas.
Ana Amélia, por sua vez, ressaltou que as santas casas só têm déficit porque continuam atendendo à população, mesmo com os valores defasados do SUS. Ela pretende buscar junto ao banco estatal do Rio Grande do Sul uma linha de financiamento para a Santa Casa de Porto Alegre. “Não é fácil ser secretário de Saúde com o contexto em que vivemos, mas é pior ser gestor da Santa Casa”, disse.
O senador José Serra (PSDB-SP) sugeriu que o Senado trabalhe numa reestruturação das dívidas, que ele chamou de “o Proer das Santas Casas”. Ele lembrou que um plano semelhante foi implantado durante a segunda metade da década de 90, o que impediu na ocasião que as duas maiores destas instituições no país – as de São Paulo e de Belo Horizonte – fechassem as portas.
O presidente da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas, deputado Antonio Brito (PTB-BA) participou do evento e disse que a linha de crédito do BNDES ainda não foi liberada para nenhuma instituição. “As maiores Santas Casas estão em crise. Tudo aumentou – energia, gás, transporte -, mas nada de reajuste para as Santas Casas”. Ele também criticou o fato de o Prosus ainda não ter saído do papel. “Precisamos nos mobilizar, porque quando o Legislativo se move, o país se move”, afirmou.
* Com informações da Agência Senado