A Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB) enviou a todos os parlamentares, aos Ministérios da Saúde, Planejamento e Fazenda, e para a Casa Civil, uma Nota Pública em favor das Santas Casas e hospitais sem fins lucrativos. O documento pretende chamar a atenção para a situação calamitosa da Saúde. Apenas em 2015, 218 hospitais sem fins lucrativos, 11 mil leitos e 39 mil postos de trabalho foram fechados por causa da falta de financiamento da Saúde. Segundo dados da CMB, a dívida do segmento filantrópico, que hoje representa mais de 50% dos atendimentos do SUS, ultrapassa R$ 21 bilhões.
Na Nota Pública, a CMB pede a atenção dos parlamentares, ministros e da Presidência da República para dois pleitos: a alocação de recursos adicionais no orçamento da Saúde de, no mínimo, R$ 10 bilhões/ano; e a celeridade na tramitação do PL 744/2015 do Senado Federal, que cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos – Pró-Santas Casas.
Sobre o PL 744/2015
De autoria do senador José Serra (PSDB-SP), o Projeto de Lei 744/2015 prevê que o Programa PRO-SANTAS CASAS poderá ser criado não apenas no âmbito do BNDES, mas de todas as instituições financeiras oficiais federais e sem intermediações. A linha de crédito terá duas modalidades: crédito para reestruturação patrimonial, com taxa de juros de meio por cento ao ano, prazos mínimos de carência de dois anos e de amortização de quinze anos; e crédito para capital de giro, com taxa de juros correspondente à TJLP, prazo mínimo de carência de seis meses e de amortização de cinco anos.
Para participar do programa, as instituições deverão apresentar plano de reforma administrativa a ser implementado no prazo de dois anos, contados da assinatura do contrato.
Em sua justificativa, o senador Serra apresenta um histórico da descapitalização das instituições sem fins lucrativos que atendem a Saúde, e os problemas enfrentados para a participação no Prosus, ressaltando que anualmente as entidades buscam financiamento de capital de giro para manter o nível dos atendimentos. A matéria já foi recebida pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e deve ser analisada também pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
