O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei de Conversão 1/2013, originário das alterações feitas na Câmara dos Deputados à Medida Provisória (MP) 582/12.A matéria, que segue para sanção presidencial, amplia a desoneração da folha de pagamentos para diversos setores, tributando a receita bruta em substituição às contribuições para a Previdência.
A MP também concede outros benefícios para estímulo da economia, que totalizam uma renúncia fiscal de R$ 16,48 bilhões entre 2013 e 2017.Entre os setores beneficiados pela medida provisória, poderão pagar alíquota de 2% sobre a receita, até 31 de dezembro de 2014, as empresas de transporte rodoviário coletivo de passageiros; de transporte ferroviário e metroviário de passageiros; de prestação de serviços de infraestrutura aeroportuária; de engenharia e de arquitetura; as que prestam serviços de manutenção de veículos e equipamentos militares e aeroespaciais; e as de serviços hospitalares.
Com alíquota de 1%, serão beneficiadas as transportadoras rodoviárias de cargas; de táxi aéreo; empresas jornalísticas e de radiodifusão (exceto cooperativas); e as que recuperam resíduos sólidos para reciclagem, além de castanha e suco de caju, melões e melancias, fogos de artifício, livros e jornais, absorventes higiênicos, armas e munições.
O relator da medida provisória, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), salientou a importância da redução do custo Brasil com vista a um crescimento econômico sustentado, sendo acompanhado pelos senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Casildo Maldaner (PMDB-SC), José Agripino (DEM-RN), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Romero Jucá (PMDB-RR), Eduardo Suplicy (PT-SP), Armando Monteiro (PTB-PE), Eduardo Lopes (PRB-RJ), Gim Argello (PTB-DF), Eduardo Braga (PMDB-AM) e Inácio Arruda (PCdoB-CE).
No entanto, Aécio Neves (PSDB-MG) reclamou do “vício” do governo de permitir que uma só MP trate de questões distintas, e temeu a fragilização de estados e municípios com a perda de arrecadação decorrente da medida. José Pimentel (PT-CE) respondeu a Aécio que o Ministério da Fazenda não avalizou as emendas do Poder Legislativo que ampliaram a desoneração tributária da MP e que o governo está discutindo a melhor forma de não permitir que a norma prejudique as contas estaduais e municipais.
MOBILIZAÇÃO DAS ENTIDADES
Em comunicado individual, as entidades representativas dos serviços de saúde paranaenses – Ahopar, Sindipar e Fehospar – solicitaram aos senadores representantes do Estado empenho para votar a proposta, que representa justiça a um dos setores mais alijados da desoneração tributária.
Confira a íntegra da nota dirigida aos parlamentares Alvaro Dias, Roberto Requião e Sergio Souza:
“Neste momento, cabe ao Senado apreciar em caráter inadiável a Medida Provisória 582/2012, que amplia a desoneração da folha de pagamento para diversos setores de economia, incluindo os serviços hospitalares, estes há anos afligidos por dificuldades e que, mesmo assim, continuam cumprimento seu mister de bem atender a saúde da população.
As entidades representativas do setor hospitalar, dentre elas a Confederação Nacional de Saúde, vêm há muito atuando nas esferas executiva e legislativa buscando parâmetros de tratamento igualitário com outros segmentos da economia, de modo a preservar competitividade, expandir postos de trabalho e buscar qualificação de serviços, atualização tecnológica e de conhecimento.
A FEHOSPAR, SINDIPAR e AHOPAR, instituições representativas dos hospitais e demais serviços assistenciais do Paraná, contam com a habitual serenidade e visão desenvolvimentista do eminente parlamentar para que a referida matéria seja consolidada, fazendo justiça ao segmento privado de saúde, com ou sem fins lucrativos.”
Fonte: Fehospar