A presidente do Conselho Nacional de Saúde, Maria do Socorro Souza, acompanhada de conselheiros e parlamentares, entregou ao presidente do Senado, Renan Calheiros, uma agenda propositiva para o setor de Saúde. O documento traz os projetos em tramitação na Câmara e no Senado de interesse da saúde, como o projeto de lei de iniciativa popular “Saúde + 10”, assinado por três milhões de brasileiros insatisfeitos com os serviços públicos de saúde. A Agenda Propositiva do Conselho Nacional de Saúde defende o fortalecimento do SUS e apresenta sugestões para a discussão, durante a campanha eleitoral de 2014, de formas de melhorar a qualidade da saúde no país.
Segundo explicou o deputado Darcísio Perondi, que é presidente da Frente Parlamentar da Saúde, o Projeto do Saúde + 10 visa obrigar o Governo Federal a investir pelo menos 10% de suas Receitas Correntes Brutas (RCB) na saúde pública, o que permitiria um acréscimo de R$ 46 bilhões todos os anos no SUS. “Em cinco anos seriam mais R$ 257,1 bilhões na saúde, recursos que ainda não resolvem o problema, mas que vão ajudar a reduzir a crise do setor e a garantir um acesso mais justo, adequado e digno das pessoas ao Sistema Único de Saúde”, afirmou Perondi.
Ainda segundo o parlamentar gaúcho, existe, sim, dinheiro nos cofres da União para salvar o SUS. Mas, apesar de todas as pesquisas apontarem o setor como o ponto fraco do governo e o mais criticado pela população, “a presidente Dilma Rousseff mobiliza seu rolo compressor e faz de tudo para evitar a votação do Projeto, em tramitação na Câmara dos Deputados”. Outra proposta dos conselheiros é o fim da Desvinculação das Receitas da União (DRU) para o orçamento da seguridade social, mecanismo que permite cortes de despesas no setor. Além disso, eles pedem mudanças na formação de profissionais de saúde e preconizam a implantação de orçamentos participativos em todas as esferas do sistema.
A agenda do CNS contém diretrizes gerais sobre a saúde no Brasil, garantidas pela Constituição Federal, e três eixos com 25 propostas do colegiado para a população e aos candidatos majoritários (presidente, governadores, senadores) e proporcionais (deputados federais, estaduais e distritais) das eleições gerais desse ano, divididas em “Garantia do direito à saúde”, “Valorização do trabalho e educação na saúde” e “Fortalecimento da participação social”.
Os principais assuntos são: reforma política, visando o fortalecimento da democracia representativa, com o controle social do processo eleitoral; reforma tributária, como instrumento de redução das desigualdades sociais e de recuperação dos princípios da justiça fiscal; reforma do poder judiciário, buscando o aumento da transparência do seu funcionamento; democratização dos meios de comunicação, reafirmando seu caráter público e a defesa da regulação democrática das redes de internet, televisão, rádio e jornais; Projeto de Lei de Responsabilidade Sanitária que trata do rigor e da transparência na aplicação de recurso público na saúde, responsabilizando os gestores públicos; revisão da Lei de Responsabilidade Fiscal, excluindo-se o limite de despesa com a contratação de trabalhadores da saúde.
O presidente do Senado disse que a participação da sociedade no debate sobre a legislação da saúde é essencial para melhoria dos serviços do setor e o fortalecimento da própria democracia.
Participaram do encontro o presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva, Luis Eugenio Portela Fernandes; os senadores Humberto Costa (PT-PE) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM); e o deputado Darcisio Perondi (PMDB-RS).
Conheça a Agenda Propositiva do Conselho Nacional de Saúde nesse link.
Fotos: Agência Senado
Fonte: Deputado Darcísio Perondi e Portal de Notícias do Senado Federal