A Secretaria de Estado da Saúde do Paraná informou à Femipa que os hospitais em gestão semiplena receberão os valores referentes ao período de janeiro a junho deste ano do Incentivo à Contratualização (IAC) até o dia 17 de agosto.
A Portaria GM/MS nº 1.416 determinando o aumento do valor foi publicada no dia 6 de julho de 2012, pelo Ministro da Saúde. Serão mais R$ 200 milhões/ano a serem incorporados ao teto financeiro de média e alta complexidade dos Estados, Distrito Federal e municípios, relacionados na Portaria.
Os recursos serão adicionados ao atual valor do IAC destinado às entidades participantes do Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos e do Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino no Sistema Único de Saúde (SUS).
Contribuição
Desde o início do ano, a Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) iniciou uma mobilização para incentivar a contribuição por parte dos hospitais filantrópicos afiliados de 2% do valor anual do reajuste do Incentivo à Contratualização (IAC). No Paraná, esse valor será dividido em partes iguais para a CMB e para a Femipa.
Implantados em 2005 pelo Ministério da Saúde, os programas de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos e dos Hospitais de Ensino integrantes do SUS têm sido alvo de reclamações de dirigentes dos hospitais contratualizados permanentemente. “Em decorrência disto, o assunto contratualização sempre esteve nas pautas de discussões com o Ministério da Saúde, CONASS e CONASEMS, visando sanar os impasses surgidos e aperfeiçoar o Programa, que se revelou excelente onde as regras têm sido respeitadas”, afirma o presidente da CMB, José Reinaldo Nogueira de Oliveira Junior. Outra reivindicação constante era o da atualização da base de cálculo do percentual de incentivo, que demandou, de acordo com a CMB, um trabalho complexo de articulação técnica, política e jurídica.
A contribuição é voluntária, mas, na avaliação do presidente da Femipa, é essencial que os hospitais afiliados que ainda não repassaram esses 2% do valor que receberam no ano passado e os que receberão este ano, compreendam a necessidade de melhorar o financiamento das entidades representativas para fortalecer a representatividade e intensificar ações como essas.
Para contribuir, entre em contato com a Femipa para que seja viabilizada a emissão de boleto junto à CMB.