Foto: Carlos Humberto/STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) fez ontem uma audiência pública sobre internações hospitalares pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A discussão tratou da possibilidade de “diferença de classe” em uma internação pelo SUS, ou seja, de mudanças como a melhoria no tipo de acomodação do paciente ou a contratação de profissional de sua preferência mediante o pagamento da respectiva diferença. As informações são da Agência Brasil e da comunicação do STF.
De acordo com declaração do ministro Dias Toffoli ao site do tribunal, esse tipo de internação, se permitida, faria com que “pessoas com menos posses fossem para um sistema mais precário e pessoas com mais posses, mesmo se utilizando do SUS, tivessem acesso a um serviço melhor de saúde”. A questão levantada é se esse tipo de internação fere algum princípio constitucional que confere ao SUS oportunidade de acesso igual a todos.
A discussão foi motivada por um recurso do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul – Recurso Extraordinário 581488 – contra a Justiça Federal da 4.ª Região, que negou à entidade a possibilidade de estabelecer essa prática. Toffoli é o relator do processo. Durante a audiência, foram ouvidos 14 expositores, entre eles o ministro da Saúde, Arthur Chioro, falando em nome da União.
Entidades representativas de usuários, entidades hospitalares e conselhos de estado também se manifestaram. Ao site do STF, o presidente do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), Antônio Carlos Figueiredo Nardi, ressaltou que diferenciar cidadãos em razão de sua classe ou renda “é negar um dos alicerces sobre os quais o sistema foi criado, o acesso universal e igualitário a todas as ações e serviços de saúde”.
Ele disse ainda que a Constituição e o ordenamento jurídico brasileiro asseguram, a quem quiser pagar por serviços de saúde de livre escolha, o acesso por meio da saúde suplementar e do desembolso direto. “Admitir que essa lógica possa fazer parte do SUS, além de totalmente desnecessário, é pernicioso e pode levar o sistema, se não ao seu fim, ao menos a uma situação de extremo enfraquecimento”, observou.
Fonte: Gazeta do Povo