A Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB) acompanhou, nessa segunda-feira (18), a audiência pública sobre os riscos de subfinanciamento da educação e da saúde no Brasil, promovida pelo Conselho Nacional do Ministério Público. O objetivo da ‘Audiência Pública sobre o custeio constitucionalmente adequado da educação e da saúde e o papel do Ministério Público diante da crise fiscal e da necessidade de equilíbrio federativo’ era avaliar os riscos de subfinanciamento da educação e da saúde pública no Brasil e, em consequência, a inefetividade do Plano Nacional de Educação (PNE) e do Sistema Único de Saúde (SUS).
Três especialistas em matérias relacionadas ao tema participaram do debate: o professor titular da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS) e desembargador junto ao Tribunal de Justiça do RS, Ingo Sarlet; o professor titular de Direito Financeiro da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Heleno Torres; e a pós-doutora em Administração pela Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getúlio Vargas (FGV/RJ) e doutora em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Élida Graziane.
Os debatedores discutiram a constitucionalidade dos investimentos feitos no SUS, apontando que ‘a fragilidade fiscal facilita o desvio de recursos’, além de que não é possível exigir gestão se não há estabilidade e planejamento dos repasses para a Saúde e para a Educação. Eles também concordaram que é inadmissível aceitar investimentos abaixo do piso constitucional.
*Com informações do CNMP.
Fonte: Newsletter Expressinho CMB