A tramitação do projeto de lei 7606/2017 na Câmara dos Deputados recebeu um incentivo: de acordo com matéria publicada no jornal O Estado de S.Paulo nesta quinta-feira (08), o presidente Michel Temer pediu ao Congresso que acelere a aprovação do PL, que cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos que atuam no SUS, e foi aprovado pelo Senado (como PLS 744/2015) em abril deste ano.
Segundo o texto do Estadão, o PL 7606/2017 surge como uma “agenda positiva” para o governo, em meio à crise política. No entanto, apesar de o ministro da Saúde, Ricardo Barros, e o líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE), terem confirmado o pedido do presidente, o jornal ressalta que, na área econômica, o projeto é visto com cautela no cenário atual de restrição fiscal.
Na Câmara, o projeto será analisado por Comissão Especial que, apesar de ter sido criada no final de maio, ainda não foi constituída ou instalada. Segundo informações da Coordenação das Comissões Temporárias da Câmara dos Deputados, ainda não há previsão de quando o colegiado iniciará os trabalhos, pois depende de ato da presidência da Casa.
Em entrevista ao Estado de S.Paulo, porém, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia disse que pretende esperar a conclusão dos trabalhos da Comissão Especial para pautar a votação da proposta no plenário, que já tem dois pedidos de urgência.
Assim como foi feito no Senado, a CMB está trabalhando junto aos parlamentares na Câmara dos Deputados, mostrando a importância do projeto para os hospitais filantrópicos.
Leia a íntegra da matéria do Estadão:
O Estado de S.Paulo
Temer tem projeto que autoriza subsídios para Santas Casas
Bancos oficiais poderão emprestar até R$ 2 bi subsidiados por ano com apenas uma contrapartida
Igor Gadelha e Idiana Tomazell
BRASÍLIA – Em busca de agendas positivas em meio à crise política, o presidente Michel Temer pediu ao Congresso que acelere a aprovação de projeto que autoriza bancos oficiais a concederem empréstimos subsidiados para santas casas de misericórdia e outras instituições filantrópicas. A proposta permite à União subsidiar, com dinheiro do Orçamento, até R$ 2 bilhões por ano.
De autoria do senador José Serra (PSDB-SP), o projeto cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (Pro-Santas Casas) com duas linhas de crédito. A primeira para reestruturação patrimonial, com taxa de juros de 0,5% ao ano e carência de dois anos para pagamento e amortização de 15 anos. A segunda para capital de giro, com juro correspondente à TJLP, hoje em 7% ao ano, carência mínima de seis meses e amortização de cinco anos.
O projeto permite que até mesmo entidades filantrópicas inadimplentes com a União possam aderir ao programa, desde que os recursos liberados sejam usados para quitar débitos tributários. Assim como no crédito rural, a proposta prevê que o governo deverá cobrir a diferença entre a taxa de juros subsidiada que as filantrópicas pagarão e o custo do dinheiro para os bancos, a chamada equalização.
Na área econômica, contudo, o projeto de Serra é visto com cautela. Fontes da equipe econômica admitiram nos bastidores que uma medida como essa gera preocupação no cenário atual de restrição fiscal. A única contrapartida exigida pelo projeto das filantrópicas que aderirem ao Pro-Santas Casas é implementar um “plano de gestão” em até dois anos após a assinatura do contrato, sem especificar como deve ser esse plano.
O limite de crédito equalizado para cada instituição seria equivalente ao faturamento dela com serviços prestados ao SUS ou ao valor do saldo devedor de operações financeiras existentes na data da contratação, o que for menor. Os contratos poderiam ser firmados direto com os bancos, com exceção de operações com BNDES, que terão de ser intermediadas por outra instituição financeira.
Na justificativa do projeto, Serra afirmou que a concessão de crédito subsidiado a filantrópicas viabiliza a troca por essas instituições de dívidas com custos elevados por dívidas mais baratas e com prazo mais longo para o pagamento. “Os recursos alocados devem ser considerados e interpretados como um investimento na área de saúde”, afirmou o tucano no projeto. Segundo ele, as dívidas das santas casas hoje somam cerca de R$ 22 bilhões.
O ministro da Saúde, Ricardo Barros, e o líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE), confirmaram ao Estadão/Broadcast que Temer quer aprovar e sancionar a proposta como parte da agenda positiva em meio à crise.
O projeto já foi aprovado pelo Senado em abril deste ano. Desde então, está parado na Câmara, onde uma comissão foi criada para tratar da proposta. Já há, porém, dois requerimentos de regime de urgência para votar a matéria no plenário. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que pretende esperar a conclusão dos trabalhos do colegiado para pautar a votação da proposta no plenário.
*Com informações de O Estado de S.Paulo
Fonte: CMB/O Estado de S.Paulo