Por Darcísio Perondi
Essa semana foi marcada pelo Dia Mundial da Saúde – 7 de abril. Mas, infelizmente, não há motivos para comemorações. A saúde no Brasil melhorou sim nos últimos anos graças ao esforço de pessoas que se dedicaram ao próximo, enfrentando as adversidades e trabalhando com dedicação nos hospitais e postos de saúde. A saúde melhorou graças ao empenho e a dedicação de médicos, enfermeiros, auxiliares e agentes comunitários. Mesmo assim, o futuro que se vê para o Sistema Único de Saúde é preocupante. A sobrevivência do SUS passa, invariavelmente, pela aprovação do Projeto de Lei de Iniciativa Popular, elaborado pelo Movimento Saúde + 10 e assinado por 2,2 milhões de brasileiros. Ele pretende obrigar a União a investir mais R$ 46 bilhões por ano na saúde pública até atingir o montante de R$ 257 bilhões em cinco anos. As esperanças para o fim da crise estão na Câmara, que tem a missão de corrigir um grande equívoco cometido no Senado por interferência do Governo.
Na Câmara, uma Comissão Especial deve votar nas próximas semanas a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada pelo Governo e aprovada pelo Senado no final de 2013. Ela pode sepultar o Projeto de Lei de Iniciativa Popular e frustrar milhões de brasileiros que dependem do Sistema Único de Saúde e exigem mais acesso a consultas e exames. Na Câmara, conseguimos desmembrar essa PEC em duas: a nº 358 trata do orçamento impositivo e a nº 359 altera a sistemática de financiamento da saúde pública, estabelecendo que a União deva investir o equivalente a 15% das suas Receitas Correntes Líquidas (RCL) na saúde em cinco anos. Resumindo, precisamos aprovar a 358 e rejeitar a 359.
A PEC 358 obriga a execução orçamentária e financeira de emendas parlamentares no valor total de até 1,2% das RCL realizadas no ano anterior. Desse total, 50% deverão ser aplicados na área de saúde. Já a 359 só oferece um acréscimo de R$ 6 bilhões no orçamento da saúde este ano e R$ 64 bilhões em cinco anos. Na prática, a proposta construída pelo Palácio do Planalto representa apenas R$ 2,1 bilhões de dinheiro novo este ano. O restante, R$ 3,9 bilhões, está incluído no Orçamento Impositivo, ou seja, para pagamento das Emendas Parlamentares Obrigatórias. A PEC aprovada pelo Senado também elimina a possibilidade de mudança do piso constitucional da saúde por Lei Complementar. Permite apenas Emenda Constitucional o que se configura em mais uma mordaça na discussão.
O Congresso Nacional e as entidades nacionais ligadas ao setor vêm discutindo o financiamento do SUS há pelo menos dois anos. Esse debate viabilizou a construção do Projeto de Lei de Iniciativa Popular, incorporando os anseios e desejos da população. A proposta gestada pelo Governo e aprovada pelos senadores está muito aquém do que exigem os movimentos sociais. Se a 359 for rejeitada, é possível votar uma proposta intermediária, perfeitamente exequível, aprovada por duas Comissões da Câmara, a Especial do Financiamento da Saúde e de Seguridade Social e Família da Câmara. Essa proposta prevê o acréscimo de R$ 18,9 bilhões na saúde em 2014 até alcançar, em cinco anos, o patamar defendido pelo Projeto de Lei de Iniciativa Popular. Seriam R$ 187,7 bilhões nos próximos cinco anos.
O que precisa ficar claro é que, para resolver a crise, basta vontade política. É lamentável que o Palácio do Planalto e a equipe econômica não estejam enxergando os diversos recados que estão sendo dados. Um deles foi a última pesquisa Ibope, encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Ela aponta que 77% dos brasileiros rejeitam o Governo Dilma Rousseff na área da saúde, apesar da implantação do programa Mais Médicos. Sem levar em conta os 2% da população que não souberam responder a pesquisa, apenas 21% estão satisfeitos e aprovam o Governo na área da saúde. O percentual de desaprovação é cinco pontos percentuais maior que o verificado na última pesquisa, divulgada em novembro de 2013. Já a última pesquisa Datafolha aponta que 72% dos brasileiros querem mudanças.
O momento agora é importante e crucial, para que a saúde tenha uma fonte de recursos definida e clara, definitiva e suficiente. A presidente Dilma Rousseff, a base do Governo, da qual faz parte o meu PMDB, a oposição, a sociedade, todos nós temos a obrigação de salvar o SUS, a maior reforma pública administrativa já feita no Brasil. E o remédio disponível é a aprovação do Projeto de Lei de Iniciativa Popular.
Darcísio Perondi é deputado federal pelo PMDB do Rio Grande do Sul e presidente da Frente Parlamentar da Saúde