O Ministério da Saúde liberou R$ 47,9 milhões para o Distrito Federal e 26 estados com o objetivo de financiar a qualificação da gestão no Sistema Único de Saúde (SUS). Essa qualificação deve se concretizar por meio da implementação da Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa do SUS (ParticipaSUS). Entre os objetivos específicos está o fortalecimento do controle social, com a promoção da participação popular por meio dos conselhos de saúde, espaço onde diversos segmentos podem discutir as necessidades da saúde nos estados e municípios.
A medida inclui a implantação e o fortalecimento das Comissões Intergestores Regionais (CIR), instância de discussão e decisão que reúne secretarias estaduais e municipais de saúde. Além disso, o recurso deve financiar a estruturação do Sistema de Planejamento do SUS.
O investimento foi dividido em dois blocos. Um deles é o de incentivo financeiro para o custeio da implementação do ParticipaSUS, com foco na promoção da equidade, no valor de R$ 16 milhões. O princípio da equidade significa oferecer acesso aos serviços de saúde com igualdade para todos, de acordo com as necessidades de cada usuário. Isso porque há populações que apresentam especificidades e necessidades especiais.
Alguns exemplos são as populações rural, negra, cigana e gays, lésbicas, transgêneros e bissexuais (GLTB). O recurso será transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) diretamente aos fundos estaduais, em parcela única.
O segundo bloco corresponde ao incentivo à implantação e fortalecimento das CIR e Sistema de Planejamento. Para essas ações serão repassados R$ 31,9 milhões aos estados. A liberação será efetuada em três parcelas.
A primeira parcela corresponderá a 40% do valor destinado ao estado, a partir da publicação da portaria. Outros 30% serão liberados mediante algumas medidas. Duas delas são a atualização e apresentação de informações do Relatório Anual de Gestão aos conselhos de saúde e o cadastramento de 100% das secretarias municipais e conselhos de saúde no Sistema de Apoio ao Relatório Anual de Gestão (SARGSUS).
Os outros 30% ficarão condicionados à realização de atividades, tais como a produção de informação sobre agendas de trabalho relacionadas à estruturação de processos de planejamentos regionais.
Incentivo de custeio para a implementação da Política ParticipaSUS
VALORES RELATIVOS AO ANO DE 2011
UF |
VALOR |
AC |
R$ 336.649,30 |
AL |
R$ 473.114,50 |
AM |
R$ 479.397,40 |
AP |
R$ 331.610,00 |
BA |
R$ 870.572,30 |
CE |
R$ 607.171,00 |
DF |
R$ 215.758,70 |
ES |
R$ 429.695,70 |
GO |
R$ 540.692,00 |
MA |
R$ 670.773,20 |
MG |
R$ 1.267.873,05 |
MS |
R$ 390.038,80 |
MT |
R$ 536.870,90 |
PA |
R$ 638.977,60 |
PB |
R$ 543.820,70 |
PE |
R$ 613.650,00 |
PI |
R$ 532.302,40 |
PR |
R$ 793.544,00 |
RJ |
R$ 621.038,15 |
RN |
R$ 496.307,90 |
RO |
R$ 436.204,00 |
RR |
R$ 326.570,80 |
RS |
R$ 859.773,90 |
SC |
R$ 565.966,55 |
SE |
R$ 400.680,30 |
SP |
R$ 1.537.151,15 |
TO |
R$ 515.195,70 |
TOTAL |
R$ 16.031.400,00 |
Incentivo de custeio para a implantação, implementação e fortalecimento das CIR e Sistema de Planejamento do SUS
VALORES RELATIVOS AO ANO DE 2011
UF |
VALOR |
AC |
R$ 359.655,00 |
AL |
R$ 781.950,00 |
AM |
R$ 648.765,00 |
AP |
R$ 344.355,00 |
BA |
R$ 2.146.530,00 |
CE |
R$ 1.365.270,00 |
DF |
R$ 210.000,00 |
ES |
R$ 559.380,00 |
GO |
R$ 1.336.260,00 |
MA |
R$ 1.355.865,00 |
MG |
R$ 4.261.060,00 |
MS |
R$ 502.455,00 |
MT |
R$ 1.006.140,00 |
PA |
R$ 1.291.905,00 |
PB |
R$ 1.558.275,00 |
PE |
R$ 1.024.785,00 |
PI |
R$ 1.121.685,00 |
PR |
R$ 1.654.020,00 |
RJ |
R$ 619.265,00 |
RN |
R$ 885.330,00 |
RO |
R$ 529.710,00 |
RR |
R$ 310.620,00 |
RS |
R$ 1.759.315,00 |
SC |
R$ 1.249.610,00 |
SE |
R$ 619.545,00 |
SP |
R$ 3.405.720,00 |
TO |
R$ 1.032.225,00 |
TOTAL |
R$ 31.939.695,00 |