Em um processo que tramita na 2ª Vara Cível de Torres, no estado do Rio Grande do Sul, um hospital foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais aos pais de um paciente que teve o vídeo do seu atendimento de urgência divulgado nas redes sociais.
O paciente foi ferido na cabeça por disparo de arma de fogo e a atuação da equipe médica foi filmada através de celular, por um policial que acompanhava o caso.
De acordo com a juíza, ainda a gravação tenha partido de terceiro, aconteceu durante o atendimento médico de emergência que se realizava em sala do hospital, o que “revela uma omissão do referido nosocômio no que diz com a garantia da intimidade e/ou privacidade dos pacientes”.
Ainda segundo a magistrada, o vídeo demonstra que uma enfermeira e uma técnica de enfermagem perceberam a gravação, respondendo a um questionamento do policial, então houve falha do hospital no que diz respeito a orientar seus funcionários sobre os prejuízos de uma gravação não autorizada.
O hospital foi condenado ao pagamento de R$ 25 mil a cada um dos pais, mas ainda existe possibilidade de recurso ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
O número do processo é 1.15.0002208-5 e a íntegra da decisão pode ser acessada no Portal do TJRS.