A Femipa passa a reunir nesta página as principais informações sobre o atual momento em relação à COVID-19. Acompanhe aqui as atualizações sobre o assunto, orientações aos hospitais e à população e os comunicados das instituições de saúde filantrópicas do Estado do Paraná.
NOTA À IMPRENSA – COVID-19 – FEMIPA, FEHOSPAR, AHOPAR E SINDIPAR
COLETIVA DE IMPRENSA: Hospitais falam sobre as medidas no combate à pandemia de coronavírus
Hospitais filantrópicos organizam campanhas de doação para enfrentar a pandemia de coronavírus
Câmara aprova uso obrigatório de máscara em todo o País
BNDES lança projeto Salvando Vidas
Coronavírus: BNDES estuda linha de crédito para socorrer hospitais
Senado aprova projeto que destina R$ 2 bi para santas casas e hospitais filantrópicos
Câmara aprova suspensão de metas de hospitais filantrópicos que prestam serviços ao SUS
Ministério da Saúde cadastra 14 categorias para combater coronavírus
Custos de leitos de UTI podem chegar a R$ 1,27 bilhão por mês
Demanda alta e preço abusivo causam escassez de material de proteção em hospitais
Decisões judiciais que destinam leitos para SUS preocupam hospitais privados
CMB lança Q&A sobre medidas trabalhistas adotadas por entidades de saúde durante o Covid-19
Governo e sociedade civil se unem na manutenção de respiradores de hospitais filantrópicos
CMB convoca hospitais filantrópicos para o enfrentamento do Covid-19
Governo do Paraná amplia estrutura hospitalar para pacientes do novo coronavírus
Paraná tem 1.723 leitos exclusivos para pacientes de Covid-19
Paraná lança aplicativo para ajudar no combate à Covid-19
Partos, lesões, doenças: como ficam outros tipos de internamento em tempos de Covid-19?
Artigo: Maior rede hospitalar do Brasil se prepara para a covid-19
Abaixo, acompanhe os principais documentos oficiais relacionados ao tema. Essa lista é atualizada semanalmente pela assessoria jurídica da Femipa. Ainda assim, para acesso a todas as normas e acompanhamento diário, sugerimos o acesso à página Legislação COVID-19, neste link.
EMENDAS CONSTITUCIONAIS, LEIS FEDERAIS, MEDIDAS PROVISÓRIAS E DECRETOS
Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 – Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020 – Dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (SARS-CoV-2)
Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020 – Suspende por 120 (cento e vinte) dias, a contar de 1º de março do corrente ano, a obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)
Lei nº 13.995, de 05 de maio de 2020 – Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às santas casas e hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2020, com o objetivo de permitir-lhes atuar de forma coordenada no combate à pandemia da Covid-19
Lei nº 14.010, de 10 de junho de 2020 – Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid-19)
Lei nº 14.028, de 27 de julho de 2020 – Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para garantir que o receituário médico ou odontológico de medicamentos sujeitos a prescrição e de uso contínuo tenha validade pelo menos enquanto perdurarem as medidas de isolamento para contenção do surto da Covid-19, na forma que especifica
Lei nº 14.061, de 23 de setembro de 2020 – Prorroga até 30 de setembro de 2020 a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde, de qualquer natureza, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecida na Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020; e dá outras providências
Lei nº 14.123, de 10 de março de 2021 – Altera a Lei nº 13.650, de 11 de abril de 2018, e prorroga até 31 de dezembro de 2020 a suspensão da obrigatoriedade de manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) estabelecida pelo art. 1º da Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020.
Lei nº 14.128, de 26 de março de 2021 – Dispõe sobre compensação financeira a ser paga pela União aos profissionais e trabalhadores de saúde que, durante o período de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente da disseminação do novo coronavírus (SARS-CoV- 2), por terem trabalhado no atendimento direto a pacientes acometidos pela Covid-19, ou realizado visitas domiciliares em determinado período de tempo, no caso de agentes comunitários de saúde ou de combate a endemias, tornarem-se permanentemente incapacitados para o trabalho, ou ao seu cônjuge ou companheiro, aos seus dependentes e aos seus herdeiros necessários, em caso de óbito; e altera a Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949
Decreto nº 4230, de 16 de março de 2020 – Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus
Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020 – Regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais
Decreto 4317, de 21 de março de 2020 – Dispõe sobre as medidas para a iniciativa privada acerca do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância decorrente da COVID-19
Decreto 4318, de 22 de março de 2020 – Altera o art. 2º do Decreto nº 4.317, de 21 de março de 2020
Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020 – Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Decreto 4319, de 23 de março de 2020 – Declara o estado de calamidade pública, como medida para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19
Medida Provisória nº 946, de 07 de abril de 2020 – Extingue o Fundo PIS-Pasep, instituído pela Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, transfere o seu patrimônio para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências
Medida Provisória nº 950, de 08 de abril de 2020 – Dispõe sobre medidas temporárias emergenciais destinadas ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de coronavírus (covid-19)
Medida Provisória nº 959, de 29 de abril de 2020 – Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, e prorroga a vacatio legis da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD
Emenda Constitucional nº 106, de 08 de maio de 2020 – Institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia
Medida Provisória nº 966, de 13 de maio de 2020 – Dispõe sobre a responsabilização de agentes públicos por ação e omissão em atos relacionados com a pandemia da covid-19
Decreto nº 10.352, de 19 de maio de 2020 – Reduz temporariamente a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre o produto que menciona Medida Provisória nº 966, de 13 de maio de 2020
Dispõe sobre a responsabilização de agentes públicos por ação e omissão em atos relacionados com a pandemia da covid-19
Decreto nº 10.659, de 25 de março de 2021 – Institui o Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento da Pandemia da Covid-19
PORTARIAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
Portaria nº 237, de 18 de março de 2020 – Inclui leitos e procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS), para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19
Portaria nº 414, de 18 de março de 2020 – Autoriza a habilitação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva Adulto e Pediátrico, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19
Portaria nº 428, de 19 de março de 2020 – Dispõe sobre as medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das unidades do Ministério da Saúde no Distrito Federal e nos Estados
Portaria nº 488, de 23 de março de 2020 – Dispõe sobre a aplicação de emendas parlamentares que adicionarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), para a realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, no exercício de 2020
Portaria SAES nº 245, de 24 de março de 2020 – Inclui procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS), para atendimento exclusivo de pacientes com diagnóstico de infecção pelo COVID-19
Portaria nº 545, de 25 de março de 2020 – Altera a Portaria nº 488/GM/MS, de 23 de março de 2020, para orientar a aplicação de recursos oriundos de emendas parlamentares em medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus (COVID-19)
Portaria GM nº 561, de 26 de março de 2020 – Autoriza a utilização de leitos de hospitais de pequeno porte para cuidados prolongados em atendimento dos pacientes crônicos oriundos de Unidade de Terapia Intensiva e leitos de enfermaria de hospitais de referência ao COVID-19
Portaria GM nº 568, de 26 de março de 2020 – Autoriza a habilitação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva Adulto para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19
Portaria GM nº 580 de 27 de março de 2020 – Dispõe sobre a Ação Estratégica “O Brasil Conta Comigo – Residentes na área de Saúde”, para o enfrentamento à pandemia do coronavírus (COVID-19)
Portaria GM nº 414, de 18.03.2020- republicação – Autoriza a habilitação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva Adulto e Pediátrico, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19
Portaria GM nº 561, de 26.03.2020 – republicação – Autoriza a utilização de leitos de hospitais de pequeno porte (HPP) para cuidados prolongados
Portaria GM nº 568, de 26.03.2020 – republicação – Autoriza a habilitação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva Adulto e Pediátrica para atendimento exclusivo dos pacientes com a COVID-19
Portaria GM nº 758, de 09 de abril de 2020 – Define o procedimento para o registro obrigatório de internações hospitalares dos casos suspeitos e confirmados de COVID-19, nos estabelecimentos de saúde públicos e privados que prestam serviços no SUS
Portaria SAES nº 237, de 18.03.2020 – republicação – Inclui leitos e procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS), para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19
Portaria nº 758, de 9 de abril de 2020 – Define o procedimento para o registro obrigatório de internações hospitalares dos casos suspeitos e confirmados de COVID-19, nos estabelecimentos de saúde públicos e privados que prestam serviços no SUS
Portaria nº 827, de 15 de abril de 2020 – Inclui o procedimento de complementação de valor de sessão de hemodiálise em pacientes com suspeição ou confirmação de COVID-19 na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde – SUS e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, a ser disponibilizado aos municípios, estados e Distrito Federal, destinado à realização de hemodiálise em pacientes com suspeição ou confirmação de COVID-19
Portaria nº 10.486, de 22 de abril de 2020 – Edita normas relativas ao processamento e pagamento do Benefício Emergencial de que trata a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020
Portaria GM nº 1.124, de 07 de maio de 2020 – Estabelece regras de forma excepcional para as transferências de recursos do Bloco de Custeio – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC pelo período de 120 (cento e vinte) dias
Portaria ME.SECEX nº 25, de 08 de maio de 2020 – Dispõe sobre as importações de ventiladores pulmonares, monitores de sinais vitais, bombas de infusão, equipamentos de oximetria e capnógrafos, usados.
Portaria GM nº 1.206, de 12 de maio de 2020 – Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e UTI Pediátrico Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado do Paraná e Municípios
Portaria GM nº 1.231, de 18 de maio de 2020 – Prorroga, excepcionalmente para o ano de 2020, o prazo para apresentação de contas referente ao exercício de 2019 no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde – Proadi-SUS Resolução ANVISA RDC nº 381, de 12 de maio de 2020
Altera a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC n° 352, de 20 de março de 2020, que dispõe sobre a autorização prévia para fins de exportação de matéria-prima, produto semielaborado, produto a granel ou produto farmacêutico acabado destinados ao combate da COVID-19
Portaria nº 1.536, de 12 de junho de 2020 – Autoriza, temporariamente, a utilização dos leitos de hospitais de pequeno porte (HPP) para cuidados prolongados e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID-19), a ser disponibilizado ao Estado do Paraná e Municípios
Portaria SAES nº 510, de 16 de junho de 2020 – Inclui leito e habilitação de Suporte Ventilatório Pulmonar no CNES e procedimento de diária na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19
Portaria GM nº 1.521, de 15 de junho de 2020 – retificação – Retificação da Portaria GM n. 1521 que autoriza a habilitação de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19
Portaria GM nº 1.848, de 27 de julho de 2020 – Dispõe sobre a suspensão da execução de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica – Pronon e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência – Pronas/PCD, durante a vigência da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional – Espin declarada pela Portaria nº 188/GM/MS, de 3 de fevereiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus – Covid-19
Portaria GM nº 1.859, de 28 de julho de 2020 – Altera a Portaria nº 1.521/GM/MS, de 15 de junho de 2020, que autoriza a habilitação de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19
Portaria nº 1.950, de 4 de agosto de 2020 – Delega competência ao Secretário de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde, para realizar requisição de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para saúde, durante a vigência da declaração de emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19)
Portaria nº 2.181, de 19 de agosto de 2020 – Dispõe sobre o registro obrigatório de internações hospitalares nos estabelecimentos de saúde públicos e privados, em todo o território nacional, durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19
Portaria nº 2.277 GM.MS, de 27 de agosto de 2020 – Prorroga o prazo para registro do procedimento de complementação de valor de sessão de hemodiálise em pacientes com suspeição ou confirmação de COVID-19, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde – SUS
Portaria nº 1.068 de 17 de novembro de 2020 – Institui o Modelo de Informação de Resultado de Exame Laboratorial COVID-19
Portaria GM.MS nº 3.290, de 4 de dezembro de 2020 – Institui Comitê Técnico para o acompanhamento das ações relativas à vacina AZD 1222/ChAdOx1 n-CoV19 contra a Covid19, decorrentes da Encomenda Tecnológica firmada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e a empresa AstraZeneca
Portaria GM MS nº 69, de 14 de janeiro de 2021 – Institui a obrigatoriedade de registro de aplicação de vacinas contra a Covid-19 nos sistemas de informação do Ministério da Saúde
Portaria GM_MS nº 197, de 1º de fevereiro de 2021 – Delega competência ao Diretor do Departamento de Logística em Saúde do Ministério da Saúde, para realizar requisição de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para saúde, durante a vigência da declaração de emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19)
Portaria GM_MS nº 268, de 12 de fevereiro de 2021 – Delega competência ao Secretário de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, para realizar requisição de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos, bens e serviços de interesse para saúde, durante a vigência da declaração de emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19)
Portaria GM_MS nº 398, de 8 de março de 2021 – Altera o prazo estabelecido no § 1º, do art. 3º, da Portaria GM/MS nº 3.896, de 30 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a transferência de recursos financeiros aos Estados e Distrito Federal, para o enfrentamento das demandas assistenciais geradas pela emergência de saúde pública de importância internacional causada pelo novo Coronavírus
Portaria GM nº 551, de 25 de março de 2021 – Delega competência ao Diretor do Departamento de Logística em Saúde do Ministério da Saúde, para realizar requisição de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para saúde, durante a vigência da declaração de emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19)
Portaria GM_MS nº 563, de 29 de março de 2021 – Altera a Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para prorrogar o prazo em que será aceita a Declaração do Gestor do Sistema Único de Saúde (SUS) como instrumento congênere, para fins de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Saúde, nos termos dos §§ 2º e 4º o art. 1º da Lei nº 13.650, de 11 de abril de 2018
RESOLUÇÕES FEDERAIS
Resolução ANVISA RDC nº 347, de 17 de março de 2020 – republicação – Define os critérios e os procedimentos extraordinários e temporários para a exposição à venda de preparações antissépticas ou sanitizantes oficinais, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2
Resolução ANVISA RDC nº 352, de 20 de março de 2020 – republicação – Dispõe sobre a autorização prévia para fins de exportação de cloroquina e hidroxicloroquina e de produtos sujeitos à vigilância sanitária destinados ao combate da Covid-19
Resolução ANVISA RDC nº 356, de 23 de março de 2020 – Dispõe, de forma extraordinária e temporária, sobre os requisitos para a fabricação, importação e aquisição de dispositivos médicos identificados como prioritários para uso em serviços de saúde, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2
Circular Caixa nº 893, de 24 de março de 2020 – Dispõe sobre a suspensão da exigibilidade do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS referente às competências março, abril e maio de 2020, diferimento dos respectivos valores sem incidência de multa e encargos, regularidade do empregador junto ao FGTS e dá outras providências
Resolução ANVISA RDC nº 357, de 24 de março de 2020 – Estende, temporariamente, as quantidades máximas de medicamentos sujeitos a controle especial permitidas em Notificações de Receita e Receitas de Controle Especial e permite, temporariamente, a entrega remota definida por programa público específico e a entrega em domicílio de medicamentos sujeitos a controle especial, em virtude da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) relacionada ao novo Coronavírus (SARS-CoV-2)
Resolução ANVISA RDC nº 371, de 15 de abril de 2020 – Altera a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 370, de 13 de abril de 2020, que dispõe sobre a autorização prévia para fins de exportação de matéria-prima, produto semi-elaborado, produto a granel ou produto farmacêutico acabado destinados ao combate da COVID-19
Resolução ANVISA RDC nº 373, de 16 de abril de 2020 – Altera o art. 29 da Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 72, de 29 de dezembro de 2009 que dispõe sobre o Regulamento Técnico que visa à promoção da saúde nos portos de controle sanitário instalados em território nacional, e embarcações que por eles transitem durante a Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII)
Resolução ANVISA RDC nº 375, de 17 de abril de 2020 – Dispõe, de forma extraordinária e temporária, sobre o regime para a submissão de ensaios clínicos utilizados para a validação de dispositivos médicos de classes III e IV identificados como prioritários para uso em serviços de saúde, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2
Resolução ANVISA RDC nº 376, de 20 de abril de 2020 – Altera a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 355, de 23 de março de 2020
Resolução CONTER nº 8, de 16 de abril de 2020 – Altera a Redação do Artigo 2º, da Resolução Conter nº 14/2017 para admitir excepcionalmente a Inscrição dos Profissionais das Técnicas Radiológicas Que Tenham Concluído 75% (Setenta e Cinco por Cento) do Estágio Supervisionado-19
Resolução ANVISA RDC nº 382, de 12 de maio de 2020 – Define os critérios e os procedimentos extraordinários e temporários para tratamento das petições de pós-registro de fórmulas para nutrição enteral e fórmulas infantis, em virtude da emergência de saúde pública internacional provocada pelo SARS-CoV-2
Resolução ANVISA RDC nº 402, de 21 de julho de 2020 – Estabelece a abertura temporária de pontos de entrada e saída de substâncias sujeitas a controle especial, em virtude da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) relacionada ao novo Coronavírus (SARS-CoV-2)
Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 415, de 26 de agosto de 2020 – Define novos critérios e procedimentos extraordinários para tratamento de petições de registro e mudanças pós-registro de medicamentos e produtos biológicos em virtude da emergência de saúde pública internacional decorrente do novo Coronavírus
Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 474, de 3 de março de 2021 – Altera a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC n° 352, de 20 de março de 2020, que dispõe sobre a autorização prévia para fins de exportação de matéria-prima, produto semi-elaborado, produto a granel ou produto farmacêutico acabado destinados ao combate da COVID-19
Resolução RDC nº 489, de 7 de abril de 2021 – Altera a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 483, de 19 de março de 2021, que dispõe, de forma extraordinária e temporária, sobre os requisitos para a importação de dispositivos médicos novos e medicamentos identificados como prioritários para uso em serviços de saúde, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2
PARANÁ
Plano de Contingência do PR COVID-19
Lei 20189, de 28 de abril de 2020 – Obriga, no Estado do Paraná, o uso de máscaras enquanto perdurar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do coronavírus SARS-CoV-2, e adota outras providências
Resolução SESA nº 338, de 20 de março de 2020 – Regulamenta o disposto nos arts. 1°, 2°, 3°, 10, 13 e 15 do Decreto Estadual n° 4.230, 16 de março de 2020, para implementar medidas de enfrentamento da emergência em saúde pública de importância nacional e internacional decorrente do Coronavírus – COVID-2019
Resolução SESA nº 340/2020, de 24 de março de 2020 – Estabelece ações para contratação emergencial e institui recursos de custeio para oferta de leitos de Unidade de Terapia Intensiva e de Retaguarda Clínica para atendimento de usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, com quadro clínico compatível com a infecção por Coronavírus – COVID-19, no Estado do Paraná
Resolução SESA 517, de 16 de abril de 2020 – Estabelece ações quanto ao controle, avaliação, auditoria, monitoramento, regulação e pagamento dos estabelecimentos de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS tendo em vista a situação de emergência para enfrentamento do novo coronavírus – COVID-19 no Estado do Paraná
Resolução ANVISA RDC nº 385, de 12 de maio de 2020 – Altera a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 346, de 12 de março de 2020
Decreto Paraná 4942, de 30 de junho de 2020 – Dispõe sobre as medidas restritivas regionalizadas para o enfrentamento da COVID-19
Decreto Paraná 4951, de 01 de julho de 2020 – Altera dispositivos do Decreto nº 4.942, de 30 de junho de 2020
Resolução SESA nº 977, de 13 de agosto de 2020 – Estabelece normativas para apresentação e pagamento dos atendimentos ambulatoriais e hospitalares nos Sistemas de Informação Oficiais do SUS durante a pandemia pela COVID – 19 para os estabelecimentos contratualizados com a SESA
Resolução SESA 1064-2020 – Altera a Resolução SESA no 517/2020, que estabelece ações quanto ao controle, avaliação, auditoria, monitoramento, regulação e pagamento dos estabelecimentos de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS tendo em vista a situação de emergência para enfrentamento do Novo Coronavírus – COVID-19 no Estado do Paraná
Resolução SESA 1268.2020 – Regulamenta o disposto nos arts. 1°, 2°,3°,10,13 e 15 do Decreto Estadual n° 4.230, 16 de março de 2020, para implementação emanutenção das medidas de enfrentamento àCOVID-19
Resolução SESA PR nº 1330.2020 – Revoga as Resoluções SESA nº 517/2020 e nº 1.064/2020 e estabelece ações quanto ao controle, avaliação, auditoria, monitoramento, regulação e pagamento dos estabelecimentos de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS tendo em vista a situação de emergência para enfrentamento do Novo Coronavírus – COVID-19 no Estado do Paraná
Resolução SESA nº 1439.2020 – Altera a Resolução SESA no 1.330/2020, que revoga as Resoluções SESA no 517/2020 e no 1.064/2020, e estabelece ações quanto ao controle, avaliação, auditoria, monitoramento, regulação e pagamento dos estabelecimentos de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS tendo em vista a situação de emergência para enfrentamento do Novo Coronavírus – COVID-19 no Estado do Paraná.
Resolução SESA – Metas – Referente à Resolução Sesa 1439/2020
Resolução SESA 355.2021 – Dispõe sobre a suspensão temporária da realização dos procedimentos cirúrgicos eletivos hospitalares, em face do surto expressivo de casos de COVID-19 no estado do Paraná, colocando em risco o número de vagas para leitos de UTI e enfermaria
ÓRGÃOS DE CLASSES
Resolução COFFITO nº 517, de 25 de março de 2020 – Dispõe sobre a fiscalização quanto à disponibilização dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para o enfrentamento da crise provocada pela Pandemia do COVID-19
Resolução COFEN nº 634, de 26 de março de 2020 – Autoriza e normatiza, “ad referendum” do Plenário do Cofen, a teleconsulta de enfermagem como forma de combate à pandemia provocada pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2), mediante consultas, esclarecimentos, encaminhamentos e orientações com uso de meios tecnológicos, e dá outras providências
Resolução COFEN nº 639, de 06 de maio de 2020 – Dispõe sobre as competências do Enfermeiro no cuidado aos pacientes em ventilação mecânica no ambiente extra e intra-hospitalar
Resolução CFF nº 573, de 15 de maio de 2020 – Dispõe sobre a dispensa de registro secundário para profissionais no exercício de suas atividades na jurisdição de outro CRFa, em programas de combate à Covid-19, durante a crise causada pelo coronavírus (SARS-CoV-2)
Parecer Normativo Cofen nº 002.2020 – exclusivo para vigência da pandemia – covid-19 – Estabelece, na forma deste Parecer Normativo, parâmetros mínimos de profissionais de Enfermagem para atendimento aos pacientes acometidos pela COVID-19, internados em Hospitais Gerais, Hospitais de Campanha e Unidades de Terapia Intensiva-UTI
Ofício Circular nº 001/2021 – CRM PR – Esclarece quanto à utilização dos termos “fechamento” e “restrição” de prontos atendimentos e prontos socorros quando em situações de super lotação de quaisquer unidade de atendimento hospitalar
NOTAS TÉCNICAS E INFORMATIVAS
Nota Informativa 88/2020-CGAHD/DAHU/SAES/MS – Perguntas e respostas sobre a Portaria 568, de 26 de março de 2020, que trata da Habilitação temporária de leitos de Unidade de Terapia Intensiva – Adulto e Pediátrica para atendimento exclusivo dos pacientes com a COVID-19
Nota Informativa 83/2020-CGAHD/DAHU/SAES/MS – Orientações para o Plano de Contingência Estadual de COVID-19
Nota técnica 06-2020 GVIMS-GGTES-ANVISA – Orientações para a prevenção e o controle das infecções pelo novo Coronavírus (SARS-CoV-2) em procedimentos cirúrgicos
Nota Técnica ANVISA 12 GGTES – Manifestação sobre o processamento (reprocessamento) de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs)
SEI_ME – 11826535 – Nota Técnica/Ministério da Economia – Nota técnica que analisa os efeitos dos acordos de suspensão do contrato de trabalho e de redução proporcional de jornada e de salário, de que trata a Lei 14.020 de 2020, sobre o cálculo do 13º salário e das férias dos trabalhadores
Comunicado DG.IAL nº 07, de 07 de abril de 2020
Orientações do Ministério Público do Trabalho
Em casos de dúvidas sobre o coronavírus no Paraná, a população pode entrar em contato pelo seguintes telefones:
Ainda é possível receber informações oficiais pelo whatsapp (41) 99876-2903 – envie a palavra “coronavírus” para receber as mensagens.
Em todo o Brasil, também é disponibilizado o aplicativo Coronavírus-SUS, desenvolvido pelo Ministério da Saúde. Ele está disponível nas versões iOS e Android.