Jurídico

25/03/2021

Conselho Federal defende que primeira consulta seja presencial na regulamentação da Telemedicina

25/03/2021

Com derrubada de veto, Congresso assegura indenização a profissionais de saúde incapacitados por COVID-19

25/03/2021

Prazo máximo de carência para a cobertura de planos de saúde em urgências é de 24h, ressalta sentença

18/03/2021

Plenário confirma proibição de mudança de forma de divulgação de dados da COVID-19

18/03/2021

Justiça autoriza repasse de R$ 95 mil para hospital de Xaxim no combate ao coronavírus

11/03/2021

Com fim de prorrogação de patentes, Supremo pode baratear tratamentos

11/03/2021

Mistanásia: Anadem alerta para conduta adotada com pacientes em Manaus

04/03/2021

STF referenda liminar que autoriza estados e municípios a importar vacinas

04/03/2021

Aprovada dedução do IR por doações a programas de saúde até 2025

04/03/2021

ANS define novas coberturas dos planos de saúde

18/02/2021

Kit COVID: proibida a distribuição de medicamentos utilizados em “tratamento precoce” contra o coronavírus em Porto Alegre

04/02/2021

Para preservar tratamento de criança internada, ministro nega ampliação do período de visitas

21/01/2021

Lei Geral de Proteção de Dados foi citada em 139 ações trabalhistas

21/01/2021

Sobre a obrigatoriedade da vacinação de empregados contra a COVID-19

21/01/2021

CFM divulga relatório sobre o desenvolvimento de vacinas contra a COVID-19 no Brasil e no mundo

21/01/2021

Justiça nega indenização por falso positivo de HIV

10/12/2020

TRF-4 determina renovação de imunidade tributária para lar de idosos

10/12/2020

Estado só é obrigado a fornecer remédio fora da lista do SUS se comprovada eficácia e imprescindibilidade para o tratamento, defende MPF

03/12/2020

Vazamento de dados na saúde pode gerar ações de reparação, dizem especialistas

03/12/2020

Irmã de paciente filmado sem autorização ganha dano moral por ricochete no RS

03/12/2020

Fux restabelece decreto que requisitou bens hospitalares para combate à COVID

03/12/2020

Juíza nega indenização a pai que não pôde acompanhar nascimento da filha

03/12/2020

Pensão por erro médico deve ser paga desde a data da cirurgia, diz STJ

03/12/2020

Setor de saúde pede urgência para regulamentação de consultas a distância

26/11/2020

Enfermeira que fazia atendimento em home care tem vínculo reconhecido

26/11/2020

CREMESP reitera que apenas médicos especialistas podem ser responsáveis técnicos por serviços radiológicos

19/11/2020

Unimed de BH vai ressarcir a União em R$ 200 milhões por uso indevido do SUS

19/11/2020

TRF-1 afasta exigência de contrapartidas para entidade beneficente

19/11/2020

Pai impedido de assistir parto da filha durante pandemia não será indenizado

12/11/2020

Municípios devem indenizar por erro em pré-natal e parto de natimorto

05/11/2020

Pais de jovem que fugiu de hospital e morreu serão indenizados pelo município de Natal

22/10/2020

Lei dos planos de saúde não se aplica a contratos anteriores a ela, diz STF

22/10/2020

Retirada de rim sem necessidade gera reparação por danos morais a paciente

15/10/2020

Reembolso por atendimento não-credenciado depende de urgência, diz STJ

15/10/2020

Paciente que teve celular furtado durante internação deve ser indenizado

08/10/2020

Secretários de saúde querem permissão para gastar recursos da Covid até fim de 2021

01/10/2020

Globo deve retirar foto de paciente em reportagem sobre COVID-19

01/10/2020

Hospital deve indenizar paciente vítima de golpe, pois golpista acessou prontuário

24/09/2020

Santa Casa de BH obtém justiça gratuita e dispensa do depósito prévio

24/09/2020

MP que simplifica assinatura eletrônica é sancionada com vetos

24/09/2020

Prorrogação de suspensão das metas de hospitais filantrópicos vira Lei

17/09/2020

Publicados guias de inspeção em boas práticas clínicas

17/09/2020

CFM realiza webinar para debater práticas seguras durante a pandemia

10/09/2020

CFM publicará nova resolução para regulamentar Telemedicina

10/09/2020

208 alterações são realizadas na CBHPM

03/09/2020

Ministério da Saúde volta atrás e retira COVID do rol de doenças ocupacionais

03/09/2020

Senado aprova MP que permite simplificação de assinaturas eletrônicas

03/09/2020

Requisição de leitos não deve depender de controle do Ministério da Saúde, diz STF

03/09/2020

Portaria que cria regras para aborto legal no SUS é questionada no STF

03/09/2020

Eleição do diretor clínico: Justiça confirma legalidade da Resolução CFM nº 2.147/16

03/09/2020

Esclarecimentos sobre a suspensão do reajuste de planos de saúde

27/08/2020

Senado aprova vigência imediata da LGPD, mas prazo depende de sanção

20/08/2020

Plenário do STF vai julgar ADI sobre requisição de bens hospitalares pela Administração

20/08/2020

Município não é obrigado a adotar protocolos do Ministério da Saúde, diz TJ-SP

20/08/2020

Juiz determina transferência de paciente com pneumonia para a rede pública de saúde

20/08/2020

ANS divulga dados atualizados sobre utilização dos planos de saúde durante a pandemia

13/08/2020

Atendimento em hospital particular custeado pelo SUS não se sujeita ao CDC

13/08/2020

Atraso de prestação de contas não-reiterado não permite denúncia, diz STJ

13/08/2020

Atualizada lista de denominações comuns brasileiras

13/08/2020

Novo marco regulatório de farmacovigilância: confira

30/07/2020

Tribunais devem adotar interpretação consequencialista na epidemia, diz Fux

30/07/2020

Estabelecido controle de medicamentos durante pandemia

30/07/2020

Bolsonaro sanciona lei sobre validade indeterminada de receitas

23/07/2020

Entidade filantrópica não tem isenção de custas em disputa judicial, diz TST

23/07/2020

Submissão de ensaios clínicos: novas orientações

23/07/2020

Projeto obriga hospital a fornecer protocolo a paciente atendido

16/07/2020

Toffoli restabelece decreto que requisitou hospital desativado contra COVID-19

16/07/2020

Comissão concentra esforços por direito à saúde na pandemia

16/07/2020

Nota de esclarecimento da ANS sobre decisão que derrubou a liminar que obrigava planos de saúde a custearem teste de COVID-19

16/07/2020

Lei sobre reestruturação de santas casas em São Paulo é inconstitucional

09/07/2020

José de Abreu é condenado por postagem ofensiva contra Hospital Albert Einstein

09/07/2020

Instituição médica deverá indenizar casal por divulgação de resultado teste de gravidez a terceiros

09/07/2020

COVID: CNM pede ao Ministério da Saúde regulação de preços

02/07/2020

TST confirma sucessão empresarial e condena hospital de forma solidária

02/07/2020

Após decisão em ACP, planos de saúde são obrigados a cobrir teste de coronavírus

25/06/2020

Webinar do CFM discute novos desafios éticos e bioéticos que surgem com a pandemia de COVID-19

19/06/2020

Seminário debate o futuro da judicialização da saúde

19/06/2020

Insumos farmacêuticos: publicada IN sobre fornecedores

19/06/2020

Ensaios clínicos: publicada Nota Técnica 22/2020

19/06/2020

Terceirização de trabalho temporário de atividade-fim é constitucional

10/06/2020

CNRM divulga nota técnica sobre atividades de residência durante a pandemia

05/06/2020

CMB e CONASEMS orientam entidades sobre a Lei 13.995/20

05/06/2020

Cartilha para apresentação de propostas ao Ministério da Saúde – 2020

21/05/2020

CNJ emite recomendação para julgamento de ações sobre o direito à saúde durante a pandemia da COVID-19

14/05/2020

ANS: solicitações médicas emitidas eletronicamente são válidas durante a pandemia

14/05/2020

COVID-19: MPF quer que Ministério da Saúde apresente informações sobre ocupação de leitos e disponibilidade de respiradores na rede particular

14/05/2020

Respirador particulado apresenta falha na filtragem

14/05/2020

Parecer do CFM reitera garantia do sigilo das informações médicas

07/05/2020

Transexual identificada como homem por hospital será indenizada em danos morais

07/05/2020

Publicada norma sobre importação de equipamentos de UTI

04/05/2020

Publicada resolução do CFM que estabelece critérios para funcionamento de UCIS E UTIS no Brasil

04/05/2020

Governo adia vigência da LGPD para maio de 2021 e define regras para auxílio emergencial

23/04/2020

Divulgação de boletins médicos durante a pandemia

23/04/2020

Resolução da SESA/PR estabelece medidas quanto à avaliação e auditoria dos estabelecimentos de saúde durante a pandemia

16/04/2020

Anvisa esclarece as principais dúvidas sobre serviços de saúde e vigilância sanitária no enfrentamento da COVID-19

16/04/2020

Conheça as orientações da Anvisa para hospitais de campanha

16/04/2020

Lei que regulamenta Telemedicina durante coronavírus é sancionada

13/04/2020

Entidades de saúde pedem que o STF coíba abusos de autoridade na epidemia

13/04/2020

Planalto não pode impedir isolamento nos Estados, diz Alexandre de Moraes