Jurídico

30/07/2020

Tribunais devem adotar interpretação consequencialista na epidemia, diz Fux

30/07/2020

Estabelecido controle de medicamentos durante pandemia

30/07/2020

Bolsonaro sanciona lei sobre validade indeterminada de receitas

23/07/2020

Entidade filantrópica não tem isenção de custas em disputa judicial, diz TST

23/07/2020

Submissão de ensaios clínicos: novas orientações

23/07/2020

Projeto obriga hospital a fornecer protocolo a paciente atendido

16/07/2020

Toffoli restabelece decreto que requisitou hospital desativado contra COVID-19

16/07/2020

Comissão concentra esforços por direito à saúde na pandemia

16/07/2020

Nota de esclarecimento da ANS sobre decisão que derrubou a liminar que obrigava planos de saúde a custearem teste de COVID-19

16/07/2020

Lei sobre reestruturação de santas casas em São Paulo é inconstitucional

09/07/2020

José de Abreu é condenado por postagem ofensiva contra Hospital Albert Einstein

09/07/2020

Instituição médica deverá indenizar casal por divulgação de resultado teste de gravidez a terceiros

09/07/2020

COVID: CNM pede ao Ministério da Saúde regulação de preços

02/07/2020

TST confirma sucessão empresarial e condena hospital de forma solidária

02/07/2020

Após decisão em ACP, planos de saúde são obrigados a cobrir teste de coronavírus

25/06/2020

Webinar do CFM discute novos desafios éticos e bioéticos que surgem com a pandemia de COVID-19

19/06/2020

Seminário debate o futuro da judicialização da saúde

19/06/2020

Insumos farmacêuticos: publicada IN sobre fornecedores

19/06/2020

Ensaios clínicos: publicada Nota Técnica 22/2020

19/06/2020

Terceirização de trabalho temporário de atividade-fim é constitucional

10/06/2020

CNRM divulga nota técnica sobre atividades de residência durante a pandemia

05/06/2020

CMB e CONASEMS orientam entidades sobre a Lei 13.995/20

05/06/2020

Cartilha para apresentação de propostas ao Ministério da Saúde – 2020

21/05/2020

CNJ emite recomendação para julgamento de ações sobre o direito à saúde durante a pandemia da COVID-19

14/05/2020

ANS: solicitações médicas emitidas eletronicamente são válidas durante a pandemia

14/05/2020

COVID-19: MPF quer que Ministério da Saúde apresente informações sobre ocupação de leitos e disponibilidade de respiradores na rede particular

14/05/2020

Respirador particulado apresenta falha na filtragem

14/05/2020

Parecer do CFM reitera garantia do sigilo das informações médicas

07/05/2020

Transexual identificada como homem por hospital será indenizada em danos morais

07/05/2020

Publicada norma sobre importação de equipamentos de UTI

04/05/2020

Publicada resolução do CFM que estabelece critérios para funcionamento de UCIS E UTIS no Brasil

04/05/2020

Governo adia vigência da LGPD para maio de 2021 e define regras para auxílio emergencial

23/04/2020

Divulgação de boletins médicos durante a pandemia

23/04/2020

Resolução da SESA/PR estabelece medidas quanto à avaliação e auditoria dos estabelecimentos de saúde durante a pandemia

16/04/2020

Anvisa esclarece as principais dúvidas sobre serviços de saúde e vigilância sanitária no enfrentamento da COVID-19

16/04/2020

Conheça as orientações da Anvisa para hospitais de campanha

16/04/2020

Lei que regulamenta Telemedicina durante coronavírus é sancionada

13/04/2020

Entidades de saúde pedem que o STF coíba abusos de autoridade na epidemia

13/04/2020

Planalto não pode impedir isolamento nos Estados, diz Alexandre de Moraes

13/04/2020

Combate à COVID-19: CFM dá competência aos CRMS para avaliar atendimentos médicos eletivos em cada Estado

13/04/2020

Covid-19: disponível lista de produtos para diagnóstico

13/04/2020

Coronavírus: planos de saúde devem prestar atendimento de urgência independentemente de carência

02/04/2020

Combate ao coronavírus: ANS define novas medidas para o setor de planos de saúde

02/04/2020

COVID-19: CFM se manifesta em defesa da segurança na assistência

02/04/2020

Está em vigor MP que permite suspensão de contrato e corte de salários

27/03/2020

Estados não têm legitimidade para impor restrições a serviços essenciais, diz AGU

27/03/2020

ANS publica nova resolução sobre concessão de funcionamento de operadoras

27/03/2020

Governo edita portaria que zera tarifa de importação de remédios contra COVID-19

05/03/2020

Debatedores divergem sobre projeto que mexe em financiamento de filantrópicas

05/03/2020

Projeto obriga hospitais com mais de 100 leitos a reservar 20% deles para alas geriátricas

05/03/2020

TRF-4 nega indenização para homem que alegou erro médico em cirurgia

05/03/2020

Rescisão unilateral de plano de saúde coletivo exige motivação

27/02/2020

TJ-MG decide negar indenização por suposto erro em vasectomia

27/02/2020

CNJ prepara recomendação sobre proteção de dados

20/02/2020

Plano coletivo deve manter contrato de beneficiário em tratamento

14/02/2020

Necessidade de combate ao assédio moral nos ambientes de trabalho

14/02/2020

CFM regulamenta tramitação eletrônica de processos ético-profissionais

14/02/2020

Plataforma do CNJ emite 1 mil pareceres médicos a casos urgentes

14/02/2020

Coronavírus: orientações para os serviços de saúde

14/02/2020

Bolsonaro sanciona lei para enfrentamento do novo coronavírus

06/02/2020

Alterar o turno de trabalho para o horário diurno não viola direitos, ratifica TST

06/02/2020

Sem provar caso de emergência, paciente não fura fila do SUS e tem dano moral negado

06/02/2020

CFM realiza consulta pública sobre publicidade médica até o início de março

30/01/2020

Proposta anula portaria que instituiu novo modelo de financiamento da saúde

30/01/2020

Justiça determina que estado e municípios (JP e Sapé) disponibilizem leito de UTI para paciente

30/01/2020

Projeto amplia rol de doenças rastreadas pelo teste do pezinho

30/01/2020

Juíza condena médicos que cobravam por serviços pagos pelo SUS

24/01/2020

Malformação que inviabiliza vida do bebê justifica aval para aborto, decide juiz

24/01/2020

CFM leva à ANVISA suas preocupações sobre requisitos mínimos para funcionamento de UTIS postos em consulta pública

24/01/2020

Paciente que publicou vídeo com conteúdo difamatório deve indenizar enfermeiro de hospital

16/01/2020

Aberta CP sobre requisitos para funcionamento de UTIS

16/01/2020

Plano de saúde não pode determinar como o tratamento de paciente será realizado

16/01/2020

Deixar de fazer exame necessário para correto diagnóstico gera indenização

16/01/2020

Lei que obriga orientações de primeiros socorros é constitucional

16/01/2020

Pais que não vacinam filhos colocam em risco toda a sociedade, decide TJ-MG

16/01/2020

CFM atualiza regras para aperfeiçoar o atendimento médico às pessoas com incongruência de gênero

A Resolução CFM nº 2.265/2019 prevê a ampliação do acesso ao atendimento a essa população na rede pública e estabelece critérios para maior segurança na realização de procedimentos com hormonioterapia e cirurgias de adequação sexual

16/01/2020

Lei que cria carteira de identificação da pessoa autista é sancionada

Foram vetados dois trechos do projeto que deu origem à lei. Um deles é o dispositivo que obrigava sessões especiais de cinema.

19/12/2019

Cálculo de honorários deve incluir dano moral e valor de obrigação de fazer

19/12/2019

Publicada norma sobre produtos derivados da cannabis

19/12/2019

Promulgada lei que garante recursos para pesquisa de remédios contra doenças raras

19/12/2019

Plenário conclui julgamento sobre imunidade tributária de entidades beneficentes

11/12/2019

Lei do RJ que limita jornada de enfermeiro para 30 horas é inconstitucional

11/12/2019

Hospital é condenado após empregado ser humilhado com bilhetes bíblicos

11/12/2019

Plano de saúde não é obrigado a pagar procedimento fora do rol da ANS

11/12/2019

Seguridade aprova direito de paciente receber visita de animal de estimação

11/12/2019

Por não dispor de UTI pública, prefeitura e estado pagarão conta de unidade privada

11/12/2019

Mudanças na diretriz sobre segurança e saúde no trabalho

11/12/2019

Lei obriga rede de saúde a notificar indícios de violência doméstica

05/12/2019

Prazo prescricional de cobrança amparada em boleto bancário é de cinco anos, decide terceira turma

28/11/2019

Plano deve pagar despesas hospitalares de acompanhante de paciente idoso

28/11/2019

Ressarcimento: ANS repassou R$ 522,31 milhões ao SUS no primeiro semestre de 2019

28/11/2019

Senado mantém idade mínima para aposentadoria especial de quem trabalha com agentes nocivos à saúde

21/11/2019

STJ reduz dano moral por erro médico que causou tetraplegia em bebê

21/11/2019

Médicos terão que notificar acidentes com crianças

21/11/2019

CFM pede ao governo informações sobre suposta intenção em relação à atuação de enfermeiros

21/11/2019

STF mantém lei que instituiu casas de passagem para pacientes do SUS

21/11/2019

ANS avalia propostas de atualização do rol de procedimentos

21/11/2019

CFM reitera fundamentação ética e legal da Resolução Nº 2.232/2019

21/11/2019

CFM regulamenta a transmissão de imagens patológicas e garante maior segurança ao diagnóstico de doenças