Jurídico

CGU realiza seminários sobre controle social em recursos do SUS

Iniciativa, em parceria com o Conselho Nacional de Saúde, visa fortalecer fiscalização e formação de conselheiros estaduais em todo o país

STJ aprova duas novas súmulas sobre planos de saúde

Verbetes tratam da não aplicação do CDC às entidades de autogestão e cobertura de doenças pré-existentes