Jurídico

07/06/2018

STJ afasta responsabilidade de hospital por suposto erro médico em cirurgia de vasectomia

07/06/2018

Senado aprova projeto de lei que obriga notificação sobre acidentes com menores

24/05/2018

Aumento abusivo de preços pode ser denunciado ao Procon ou ao Ministério Público

24/05/2018

CFM emite parecer sobre presença do diretor geral em unidades hospitalares

24/05/2018

Auxiliar de enfermagem obesa não deve ser indenizada por suposta demissão discriminatória

18/05/2018

STJ aprova novas súmulas sobre imunidade tributária de entidades beneficentes

10/05/2018

Quebra de patente: um dos remédios mais caros do mundo agora poderá ter genérico no Brasil

10/05/2018

TRF1 afasta responsabilidade de plano de saúde por reembolso a beneficiário que utilizou serviços não credenciados

08/05/2018

Plataforma para juízes com pareceres sobre saúde é apresentada em Washington

08/05/2018

Corregedoria realiza visita técnica ao Ministério da Saúde

08/05/2018

Análise de impacto regulatório e decisões baseadas em evidências

08/05/2018

Terceirização da gestão hospitalar pública gera imbróglio judicial

08/05/2018

MPF recomenda a inserção de dados no Banco de Preço em Saúde por Estado e municípios

08/05/2018

Critérios definidos pelo STJ trazem pouco avanço na judicialização da saúde

08/05/2018

Regulatory reliance: que modelo seria adequado para o Brasil?

08/05/2018

Saúde: MPF/PI quer ressarcimento de quase R$ 62 mi aos cofres públicos

03/05/2018

Erro de digitação em exame médico não gera indenização a paciente, diz TJRN

03/05/2018

Primeira seção define requisitos para fornecimento de remédios fora da lista do SUS

03/05/2018

Justiça absolve médica e técnica em enfermagem do caso Marcelo Dino

03/05/2018

Emissoras de rádio e TV terão de indenizar médico que sofreu críticas por morte de modelo

26/04/2018

STJ destaca que a responsabilidade objetiva dos hospitais não é absoluta

19/04/2018

STJ aprova novas súmulas sobre planos de saúde

19/04/2018

Decreto permite uso do FGTS para aquisição de órtese e prótese

18/04/2018

Contrato pode prever coparticipação sobre valor de próteses cirúrgicas

18/04/2018

Reconhecido dano moral a paciente que não foi avisado do descredenciamento de hospital onde fazia hemodiálise

18/04/2018

CGU realiza seminários sobre controle social em recursos do SUS

Iniciativa, em parceria com o Conselho Nacional de Saúde, visa fortalecer fiscalização e formação de conselheiros estaduais em todo o país

18/04/2018

Saúde em debate: painel do Ministério Público Federal discute financiamento do SUS

18/04/2018

STJ aprova duas novas súmulas sobre planos de saúde

Verbetes tratam da não aplicação do CDC às entidades de autogestão e cobertura de doenças pré-existentes

12/04/2018

Projeto de Lei sobre armazenamento eletrônico de prontuário tem parecer definitivo da CCT do Senado

12/04/2018

Projeto de Lei pode tornar obrigatória a publicação de lista de espera do SUS na internet

05/04/2018

Confira nova regra sobre resíduos de serviços de saúde

05/04/2018

Revista Bioética do CFM passa a ser trimestral

05/04/2018

Portaria revoga financiamento para a implantação do componente sala de estabilização (SE) da Rede de Atenção às Urgências

28/03/2018

Plano não terá de pagar indenização por não fornecer medicamento que só foi registrado após morte de paciente

28/03/2018

Cabe à Justiça comum analisar permanência em plano de saúde coletivo de autogestão oferecido por ex-empregadora

28/03/2018

STJ suspende ações sobre dever de planos fornecerem remédio importado

28/03/2018

STJ: hospital e plano de saúde são corresponsáveis por negativa de atendimento

28/03/2018

Obra de R$ 18 mi e 20 anos, Hospital do Trauma é finalizado após intervenção do MPF

28/03/2018

Liminar suspende novas regras sobre incidência do ISS de planos de saúde e atividades financeiras

28/03/2018

Hospital indenizará paciente por erro na administração de medicamento

28/03/2018

Previsão contratual de coparticipação sobre valor de próteses cirúrgicas não é abusiva

28/03/2018

CCT adia apreciação de projeto de lei que trata da digitalização de prontuários

28/03/2018

STJ mantém condenação de hospital e plano de saúde por negativa de atendimento

01/03/2018

Justiça reconhece ilegalidade em dispositivos da deliberação acerca da carga horária de farmacêuticos

22/02/2018

OMS lança orientações para experiência positiva na hora do parto normal

22/02/2018

Projeto de lei prevê a entrega de protocolo de atendimento ao paciente

22/02/2018

Projeto de lei pode tornar legalmente obrigatória a avaliação pré-anestésica

15/02/2018

CFM debate cuidados paliativos no SUS

15/02/2018

Portaria do Ministério da Saúde determina o registro biométrico do recém-nascido

01/02/2018

CRM-PR orienta médicos do SUS sobre prescrição de medicamentos pelo princípio ativo

01/02/2018

Hospital deve indenizar família por filmagem de cirurgia

25/01/2018

Hospital conveniado ao SUS deve indenizar pacientes por cobranças indevidas

25/01/2018

ANS indica aumento na quantidade de beneficiários de planos médico-hospitalares

25/01/2018

Fator de qualidade: prazo para preenchimento de formulários termina em 9 de março de 2018

18/01/2018

AGU impede realização de cirurgia em hospital privado com recursos públicos

18/01/2018

Débito no Cadin não pode impedir repasse de verba pública para entidade filantrópica

18/01/2018

Projeto de Lei pretende isentar sistema público de saúe da incidência das bandeiras tarifárias de energia elétrica

18/01/2018

Ministério da Saúde e Conasems prestam esclarecimentos sobre a Portaria n° 3.992/2017

16/01/2018

Ministra defere liminar para permitir atendimento pelo SUS a pacientes de quatro municípios de SC

16/01/2018

Cármen Lúcia obriga hospital manter atendimento a pacientes do SUS

16/01/2018

Clubes esportivos questionam norma da ANS que trata de planos de saúde coletivos

16/01/2018

Judiciário quer nomear ministros: sugiro para a Saúde um não fumante!

11/01/2018

CFM disciplina responsabilidades dos médicos e laboratórios em relação aos procedimentos diagnósticos de patologia

11/01/2018

Já está em vigor o novo rol de cobertura obrigatória planos de saúde

11/01/2018

Ozonioterapia: CREMESP alerta sobre os riscos de terapia sem comprovação científica

11/01/2018

Ética médica e publicidade nas redes sociais

11/01/2018

Ato médico: Lei completa quatro anos com conquistas

14/12/2017

Ministério da Saúde facilita acesso às portarias de consolidação

14/12/2017

Esclarecimentos sobre IAC e IGH

14/12/2017

CFM atualiza resolução com critérios de diagnóstico da morte encefálica

14/12/2017

Projeto de lei que dispensa o contrato para a obtenção do CEBAS tramita em regime de urgência

13/12/2017

Taxa de ressarcimento ao Sistema Único de Saúde é inconstitucional

13/12/2017

É necessária atualização mais extensa da Lei das Organizações Sociais

13/12/2017

Entidade questiona mudança de local de incidência de ISS para planos de saúde

13/12/2017

E-NATJUS e a racionalização da judicialização da saúde

13/12/2017

Presidente do CNJ defende urgência do debate sobre judicialização da saúde

13/12/2017

Paciente tratada em clínica particular tem pedido de medicamento negado pelo TRF4 por contrariar política pública de saúde

13/12/2017

CGU pune servidores do Hospital Federal de Bonsucesso, no Rio de Janeiro

13/12/2017

Ministra defende urgência do debate sobre judicialização da saúde

13/12/2017

AGU defende no Supremo que planos de saúde paguem SUS por atendimentos de clientes

13/12/2017

Testamento que dá metade de bens para Santa Casa de Belo Horizonte é nulo

13/12/2017

Fórum da Saúde e indústria farmacêutica debatem a judicialização

13/12/2017

Audiência Pública sobre prestação da jurisdição em processos relativos à saúde

07/12/2017

Publicado o novo Código de Ética da Enfermagem

30/11/2017

Ministério Público reforça a obrigatoriedade do registro de ocorrências na Anvisa

23/11/2017

TJAC mantém decisão que afastou condenação por suposto erro de diagnóstico

23/11/2017

TRF1 reconhece imunidade tributária com fundamento no Código Tributário Nacional

22/11/2017

Beneficiário de plano coletivo pode questionar cláusulas

22/11/2017

Plano de saúde não é obrigado a incluir inseminação artificial em cobertura assistencial

22/11/2017

Seminário da CGU discute controle social em recursos do SUS

22/11/2017

Tribunais fazem mutirão de conciliação com plano de saúde

22/11/2017

Ação do MPF/MG pede que SUS pague conta de energia elétrica em tratamento domiciliar de oxigenoterapia

22/11/2017

Hospital paulista é condenado a indenizar mãe por sequestro de recém-nascido

22/11/2017

Pacientes serão indenizados por causa de barulho em leito de hospital

16/11/2017

Nota de Esclarecimento – Cumprimento do teto dos gastos fixado pela EC 95/2016

16/11/2017

TAC é a melhor forma de resolver conflitos envolvendo ANS e planos de saúde

16/11/2017

Proposta que reforma lei de planos de saúde é absoluto retrocesso

16/11/2017

MPF/PE: transparência das organizações sociais da área de saúde é discutida em audiência

16/11/2017

Judicialização da saúde é tema de encontro de médicos e juízes no PR