Jurídico

MPF/MG: ex-gestores de hospital são condenados por desvio de verba do SUS

Segundo denúncia à Procuradoria, entre 2008 e 2009 os acusados fizeram pagamentos por serviços que nunca foram prestados, totalizando um desvio de mais de R$ 390 mil

MPF/PR e MP promovem nesta terça (11) audiência pública para discutir irregularidades no SUS em Foz do Iguaçu

Sessão será realizada no auditório da Delegacia da Polícia Federal, às 14 horas

STF decide que aborto realizado até o terceiro mês de gestação não é crime

O relator do processo é o Ministro Marco Aurélio

Sindipar e Fehospar obtêm decisão liminar contra deliberações do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Paraná

Segundo alegação dos advogados, o CRF/PR não detém competência para disciplinar a carga horária de colaboradores

AGU defende no STJ que gestantes e lactantes sejam afastadas de trabalhos insalubres

Ainda não há qualquer previsão sobre o fim do processo

Falta de comprovação de atendimento impede reconhecimento de danos morais

Decisão foi do Superior Tribunal de Justiça

Conselho Federal de Medicina define critérios para melhorar o atendimento médico em UTIs

A resolução foi elaborada por membros da Câmara Técnica de Medicina Intensiva do CFM

Outro conteúdo jurídico de exemplo

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Um conteúdo jurídico

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Novo modelo de declaração para doações a entidades civis sem fins lucrativos

Novo documento é uma alternativa ao modelo anterior

CNS ingressa com ação contra a Lei 13.287/2016

A ação foi distribuída ao Ministro Edson Fachin e, atualmente, aguarda informações dos órgãos

CONJUR/MS responde à consulta do DCEBAS sobre a flexibilização de regras para concessão do CEBAS

Ato de certificação e renovação do CEBAS é inteiramente vinculado, não comportando flexibilização