Jurídico | FEMIPA - Federação das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Beneficentes do Estado do Paraná

Segundo denúncia à Procuradoria, entre 2008 e 2009 os acusados fizeram pagamentos por serviços que nunca foram prestados, totalizando um desvio de mais de R$ 390 mil

13/04/2017

Judicialização da saúde requer informação qualificada para impedir abusos

13/04/2017

Judicialização da saúde requer informação qualificada para impedir abusos

13/04/2017

Auditoria identifica falhas no Sistema de Saúde Mental no Paraná

13/04/2017

Duas novas ações questionam no STF Lei da Terceirização

13/04/2017

TCE, MPC, MPE realizam visitas técnicas em hospitais de Goiânia administrados por OS

13/04/2017

Falta de prova sobre eficácia de remédio não afasta direito à saúde

13/04/2017

MPF/PR e MP promovem nesta terça (11) audiência pública para discutir irregularidades no SUS em Foz do Iguaçu

Sessão será realizada no auditório da Delegacia da Polícia Federal, às 14 horas

11/04/2017

Oficina qualifica membros de tribunais em causas médicas

11/04/2017

STJ decide que plano de saúde não é obrigado a pagar remédio sem registro

06/04/2017

Médico deve indenizar paciente desrespeitada durante consulta

30/03/2017

Tribunal de Justiça do Espírito Santo decide que plano de saúde deve fornecer assistência domiciliar a paciente com esclerose amiotrófica

23/03/2017

Questões penais na judicialização da saúde, principalmente no SUS

23/03/2017

Câmara dos Deputados aprova lei sobre terceirização de serviços

23/03/2017

STJ divulga vídeo com informações e orientação jurisprudencial sobre erro médico

22/03/2017

Terceirização de atividades-fim é aprovada pela Câmara dos Deputados

16/03/2017

Turma recursal do Acre mantém condenação do hospital e da operadora de planos de saúde ao pagamento de indenização por queda na sala de cirurgia

16/03/2017

TJMG decide que hospital deve indenizar paciente por negativa de atendimento

02/03/2017

STF decide que não há imunidade de ICMS para aquisições por entidades filantrópicas

23/02/2017

TRF4 decide que os hospitais devem fornecer cópias de prontuários a autoridades policiais, ao Ministério Público e magistrados, independentemente da designação de perícia técnica

16/02/2017

Hospital obtém autorização judicial para transfusão de sangue em bebê testemunha de Jeová

16/02/2017

PEC da Reforma da Previdência pode retirar ou diminuir isenção das entidades filantrópicas sobre as contribuições previdenciárias

09/02/2017

Já está em vigor a nova portaria com diretrizes para a organização no alojamento conjunto de maternidades

09/02/2017

Prestadores de serviços de saúde devem enviar formulários relativos ao fator de qualidade até 03 de março

02/02/2017

MPF/APdenuncia médicos que cobraram por cirurgia custeada pelo SUS

02/02/2017

STJ decide que danos morais à pessoa jurídica exige prova de prejuízo à imagem

26/01/2017

Ação da Femipa contra o Conselho Regional de Farmácia do Estado do Paraná

26/01/2017

STJ decide que furto de celular em hospital não configura dano moral

26/01/2017

CMB orienta hospitais filantrópicos sobre a adesão ao programa de regularização tributária – PRT

26/01/2017

Sindipar reconvoca estabelecimentos de saúde para negociações da CCT 2017-2018

21/12/2016

STJ decide que hospital não é responsável por erro de médico sem vínculo com a entidade

21/12/2016

Anvisa encontra fábrica clandestina de próteses médicas e odontológicas

15/12/2016

Avaliação da Portaria GM/MS n° 2.567

08/12/2016

STF mantém decisão que anulou o edital de parcerias de hospitais do Rio de Janeiro com organizações sociais

08/12/2016

Conselho Regional de Medicina de São Paulo orienta médicos e hospitais sobre a “objeção de consciência”

01/12/2016

STF decide que aborto realizado até o terceiro mês de gestação não é crime

O relator do processo é o Ministro Marco Aurélio

01/12/2016

Sindipar e Fehospar obtêm decisão liminar contra deliberações do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Paraná

Segundo alegação dos advogados, o CRF/PR não detém competência para disciplinar a carga horária de colaboradores

28/11/2016

AGU defende no STJ que gestantes e lactantes sejam afastadas de trabalhos insalubres

Ainda não há qualquer previsão sobre o fim do processo

28/11/2016

Falta de comprovação de atendimento impede reconhecimento de danos morais

Decisão foi do Superior Tribunal de Justiça

28/11/2016

Conselho Federal de Medicina define critérios para melhorar o atendimento médico em UTIs

A resolução foi elaborada por membros da Câmara Técnica de Medicina Intensiva do CFM

28/11/2016

Outro conteúdo jurídico de exemplo

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28/11/2016

Um conteúdo jurídico

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03/11/2016

Novo modelo de declaração para doações a entidades civis sem fins lucrativos

Novo documento é uma alternativa ao modelo anterior

27/10/2016

Novo pedido de vista posterga decisão sobre imunidade tributária de entidades beneficentes

Não há previsão para o fim da discussão

14/10/2016

CNS ingressa com ação contra a Lei 13.287/2016

A ação foi distribuída ao Ministro Edson Fachin e, atualmente, aguarda informações dos órgãos

14/10/2016

CONJUR/MS responde à consulta do DCEBAS sobre a flexibilização de regras para concessão do CEBAS

Ato de certificação e renovação do CEBAS é inteiramente vinculado, não comportando flexibilização